Nosso desejo de um Feliz Natal a todos que acompanham nosso trabalho

Trabalhadores do Marfrig/Bagé aprovam pautas da campanha salarial 2016

      Na tarde deste dia 19 dezenas de trabalhadores do frigorífico Marfrig/Bagé participaram da segunda assembleia da campanha salarial 2016, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA/Bagé), realizada no ginásio de esportes da entidade. Na oportunidade foram apresentadas para discussão as 46 cláusulas pré-existentes para o Acordo Coletivo de Trabalho e colocadas outras 38 cláusulas novas para apreciação. Os trabalhadores aprovaram a proposta do STIA/Bagé por unanimidade.
      Entre os itens da pauta estão um reajuste salarial de 16% e um piso salarial de R$ 1.300,00. Também integram os pedidos das cláusulas pré-existentes o reajuste do cartão alimentação (de R$ 161,00 para R$ 250,00 ou que seja fornecida uma cesta de alimentos semelhante ao que existe no Pampeano Alimentos, em Hulha Negra), que o trabalho em domingos, feriados e dias compensados, hoje pagos com 100% sobre a hora normal sejam pagos com 150%¨, que o auxílio creche passe a ser estendido até os 36 meses da criança (hoje é de 24 meses, com um valor de 20% sobre o Salário Normativo), o auxílio escolar de até 50 do Salário Normativo, a extensão da estabilidade pré-aposentadoria (que hoje é de 12 meses antecedentes à aposentadoria, garantindo estabilidade ao trabalhador) para 24 meses, entre outros pedidos.
      Nas cláusulas novas aprovadas pelos trabalhadores para que o STIA/Bagé negocie com a empresa constam: Piso Salarial dos Profissionais de 70% sobre o Piso Salarial da Categoria (PSC), pagamento de cinco dias como horas extras nos meses com 31 dias, redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. jornada de trabalho de segunda a sexta-feira (já que os novos trabalhadores são contratados para atuar no frigorífico de segunda a sábado). 
      Três itens chamam atenção nos pedidos, tendo em vista a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com apoio do STIA/Bagé e sindicatos parceiros, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), que realizaram uma força-tarefa no Marfrig Bagé em 2015. Um deles é o planejamento e adaptação dos mobiliários da indústria, outro é que o portador de doença profissional tenha assegurada a garantia no emprego por dois anos e outra é a realização de ginástica laboral no horário de início e término das atividades, pelo período mínimo de 15 minutos. 
      Durante a assembleia, o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, explicou aos trabalhadores vários itens da pauta de reivindicações. O líder sindical explanou sobre conquistas importantes obtidas pelos trabalhadores nos últimos anos e que estão em vigor por força de acordo coletivo, embora não previstos na legislação. Destacou ainda a importância da mobilização dos trabalhadores e a participação nas assembleias. "Nada do que conquistamos é de graça, vem da luta de vocês que estão aqui e trazem suas reivindicações para o Sindicato, que vai para a mesa de negociação buscar o que for melhor para a categoria", enfatiza Cabral. 
      Em breve a pauta reivindicatória será encaminhada oficialmente à empresa para que seja agendada uma data com a direção do Marfrig visando á primeira reunião de negociação entre as partes.

MPT acompanha regularização do frigorífico Pampeano em Hulha Negra

Perícia técnica apontou descumprimento de notificação apresentada à empresa em 27 de novembro

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas realizou na última quinta-feira (10) inspeção técnica na Pampeano Alimentos, de Hulha Negra, pertencente ao grupo Marfrig. O objetivo foi verificar o cumprimento da notificação recomendatória entregue pelo MPT em operação da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos em 27 de novembro. A empresa tinha 45 pontos a corrigir, 26 deles em caráter emergencial, nos prazos de 48 horas.
     A inspeção apontou irregularidades persistentes na parte de proteção de máquinas e proteção de câmaras frigoríficas. O relatório, do engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Teixeira de Souza Brito (lotado em Pelotas), instrui inquérito civil instaurado em 2011 contra o frigorífico. O cumprimento das adequações deverá ser provado em relatórios mensais entregues ao MPT, que se reunirá com administradores do frigorífico para negociar um termo de ajuste de conduta complementar, previsto para 6 de abril do próximo ano.
     A empresa possui instalações em sete municípios gaúchos: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel (ativos), mais dois em Pelotas e um em Mato Leitão (inativos). A fábrica de conservas em Hulha Negra tem 1.283 empregados, 743 homens e 540 mulheres, nenhum estrangeiro. A planta recebe, diariamente, 200 toneladas de matéria-prima, basicamente carne bovina. A empresa protocolizou pedido de extensão dos prazos, que será analisado pelo MPT.

Texto e fotos: Asessoria de Comunicação Social - MPT - RS

STIA/Bagé realiza segunda assembleia da campanha salarial 2016 para trabalhadores do Marfrig neste dia 19 em Bagé

Trabalhadores aprovaram pauta de reivindicações na primeira assembleia, realizada em Hulha Negra

      A segunda assembleia para estabelecer a pauta de negociações da campanha salarial para os trabalhadores do Marfrig Group acontece em Bagé neste sábado, dia 19, a partir das 18 horas. O local será o ginásio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região. A data-base dos trabalhadores do Marfrig em Bagé e Hulha Negra é 1º de fevereiro. A primeira assembleia ocorreu no último dia 12, na subsede do STIA em Hulha Negra.
      A retirada da pauta de reivindicações será debatida entre os trabalhadores. A expectativa é de uma grande presença de trabalhadores do Marfrig/Bagé, tendo em vista as mobilizações realizadas ao longo do ano. Além de temas como o reajuste salarial para 2016 e cláusulas para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a assembleia também deve debater as ações realizadas pelo Sindicato este ano e a conquista de novos benefícios.
      Outro item a ser debatido é quanto às condições de trabalho dentro das plantas frigoríficas. A força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, com apoio dos sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação e da CNTA, apontou diversas irregularidades.

Trabalhadores do Pampeano aprovam pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016

      Apesar do calor (a temperatura ultrapassava os 30 graus na hora do evento), um bom número de trabalhadores do Pampeano Marfrig compareceu à subsede do  Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, em Hulha Negra, no último dia 12. O local sediou a primeira assembleia da campanha salarial 2016 para os trabalhadores do Marfrig. Desde 2013 o Sindicato atua com a proposta de descentralizar os encontros, proporcionando aos trabalhadores a discussão dentro de suas principais área de atuação profissional. 
      A diretoria do Sindicato apresentou os principais pontos da discussão referente ao acordo coletivo de trabalho para o próximo ano - a data-base dos trabalhadores do Marfrig é 1º de fevereiro. Os participantes aproveitaram a oportunidade para esclarecimentos sobre a pauta reivindicatória, bem como discutir temas referentes a ações de interesse dos trabalhadores dentro da fábrica. 
Pauta
      A pauta apresentada pelo Sindicato abrange cláusulas pré-existentes e novas. A negociação parte da apresentação pelo Sindicato à empresa de um reajuste salarial de 16% e um piso salarial de R$ 1.300,00. São ao todo 54 itens das cláusulas pré-existentes para negociação. Outro ponto analisado pelos participantes da assembleia foi quanto ao trabalho em domingos, feriados e dias compensados. Hoje, os valores são pagos com 100% sobre a hora normal. Os trabalhadores aprovaram que o pedido seja de 150% sobre a hora normal. 
      Entre as 21 cláusulas novas propostas para a negociação com o Marfrig, destaque para o pedido de um adicional de 50% sobre funções diversas, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, aumento da estabilidade provisória da trabalhadora gestante - até 90 dias desde a confirmação da gravidez após a alta do INSS, garantia de emprego por 90 dias ao trabalhador após o retorno do período de férias e o Retorno ao Benefício - com a garantia do salário no período em que o trabalhador estiver aguardando nova perícia. 
Subsede
      Na assembleia,  o presidente Luiz Carlos Cabral relatou aos trabalhadores como está a obra da nova subsede da entidade, cuja construção está em andamento. O trabalho está em fase de colocação de pré-laje. O canteiro de obras está instalado na Rua Laudelino da Costa Medeiros, 1279, na área central de Hulha Negra. A expectativa é de que em 2016 a primeira etapa da ação – que consiste na construção de uma sala de espera, consultórios médico e odontológico, sala de reuniões, além de cozinha e banheiros – esteja concluída
Conquistas
      Cabral enfatizou a importância da luta e da mobilização dos trabalhadores ao longo de 2015. Lembrou as manifestações realizadas para o acordo coletivo com o Marfrig e a realização da força-tarefa em parceria do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, com participação dos sindicatos de trabalhadores na Alimentação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA). O presidente ressalta as mudanças ocorridas dentro da fábrica a partir da fiscalização do cumprimento da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que trata sobre o trabalho em frigoríficos.  "Toda essa luta é para resultar em melhores condições de trabalho e, por conseqüência, a qualidade de vida dos trabalhadores", reitera o presidente. 
      Ao final da assembleia, a pauta de reivindicações foi aprovada por unanimidade. No próximo dia 19 será a vez dos trabalhadores do Marfrig/Bagé debaterem a pauta da campanha salarial 2016. O evento acontece a partir das 18h no ginásio do Sindicato, na Avenida São Judas Tadeu, 853.

Começam assembleias da campanha salarial 2016 para trabalhadores do Pampeano e Marfrig/Bagé

Primeiro encontro é neste sábado em Hulha Negra

Trabalhadores do Marfrig Bagé e Pampeano vão discutir pauta de reinvidicações para categoria

        As assembléias para estabelecer a pauta de negociações da campanha salarial para os trabalhadores do Marfrig Group em Bagé e Hulha Negra estão com datas definidas. A primeira assembléia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região vai ocorrer dia 12 de dezembro, às 18 horas, tendo por local a subsede do sindicato em Hulha Negra. No dia 19 de dezembro, às 18 horas, em Bagé, no Ginásio do Sindicato, acontece a segunda assembléia. 
    A data-base dos trabalhadores do Marfrig em Bagé e Hulha Negra é 1º de fevereiro, mudança já ocorrida este ano. Para isso, o Sindicato está mobilizando os trabalhadores para participarem das assembléias para retirada da pauta reivindicatória. O presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral, lembra que os acordos com o Marfrig nos últimos anos têm sido marcados pela dificuldade. "Na maioria das vezes a empresa oferece apenas a reposição da inflação. Dessa forma só nos resta mobilizar os trabalhadores com atividades na porta da fábrica. A demonstração da nossa força é que leva a melhorias”, ressalta Cabral. Um dos exemplos aconteceu em 2015 quando após diversas reuniões, os trabalhadores cruzaram os braços e o Marfrig apresentou uma proposta que chegou a 7,5%  - sendo 3,7¨% de aumento real.
Um item que deve ser debatido nas assembleias é quanto às condições de trabalho dentro das plantas frigoríficas. A força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, com apoio dos sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação e da CNTA, apontou diversas irregularidades. 

Depois de quase dois anos, STIA/Bagé e sindicato patronal acertam Acordo Coletivo para setor de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos

      Após uma reunião que durou cerca de duas horas e meia realizada ontem, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Bagé firmaram Acordo em Convenção Coletiva de Trabalho. Com isso foi definido o reajuste para os trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros. Os acordos são referentes aos períodos de 2014 e 2015. A discussão entre as partes durou cerca de um ano e oito meses. O pedido de dissídio chegou a ser ajuizado pelo STIA/Bagé junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.
      O encontro, realizado na sede do STIA/Bagé, contou com a presença de diretores das duas entidades e do assessor jurídico do Sindicato, Álvaro Pimenta Meira. 
      Pelo acordo entre as partes, fica estabelecido que o piso salarial será de R$ 1.054,00, retroativo a 1º de junho de 2015. As diferenças salariais serão pagas em até três vezes a partir de janeiro/2016, retroativo a 1º de abril de 2015. 
      Quanto ao reajuste para os demais salários não abrangidos pelo piso salarial, será de 20%, retroativo a 1º de junho de 2013 e pagos a partir de 1º de junho de 2015, compensando eventuais antecipações que ocorreram no período. As demais cláusulas também foram mantidas - como por exemplo o auxílio-escolar e a vinculação do piso salarial da categoria ao Piso Mínimo Regional no Rio Grande do Sul, que as empresas queriam retirar.
      Na avaliação da diretoria, um ponto fundamental foi a mobilização da direção do sindicato em conjunto com os trabalhadores nos dias 17 e 18 de novembro, com a participação de sindicatos de trabalhadores da Alimentação de outros municípios e também de Bagé. Com apoio da CNTA, foram realizadas ações com faixas, cartazes e carro de som em frente às empresas. A diretoria, em avaliação do encontro, considera o acordo positivo, tendo em vista que os dissídios de 2014 e 2015 já estavam ajuizados junto ao TRT, mas sem perspectiva de prazo para um desfecho final. 
      O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, destaca que para o piso salarial da categoria os trabalhadores obtiveram o mesmo índice do Piso Mínimo Regional deste ano (16,06%) e para os demais salários o reajuste representou um aumento real de 5,16%. 

fotos: Zilmar Gazzo

Lideranças sindicais avaliam força-tarefa no Pampeano Marfrig

Situações na fábrica em Hulha Negra foram alertadas pelo Sindicato - CRÉDITO FLÁVIO PORTELA - ASCOM - MPT - RS

Integrantes da força-tarefa acompanham procedimentos realizados no Pampeano Marfrig - CRÉDITO FLÁVIO PORTELA - ASCOM - MPT - RS

      O resultado do trabalho que envolveu o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA), em conjunto com a Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins - Sul (CNTA-Sul) foi divulgado neste dia 27. A força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, com apoio de órgãos como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Região Sul e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Fundacentro e 7ª Coordenadoria REgional de Saúde apontou 45 problemas no Pampeano Alimentos, em Hulha Negra. A empresa recebeu 26 notificações para resolver situações em até 48 horas, outras 15 com um prazo de 30 dias para resolução e outras quatro notificações para serem resolvidas em 60 dias. 
      Para o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, o resultado da força-tarefa comprova as reclamações feitas pelos trabalhadores e encaminhadas à direção do Marfrig pelo sindicato. "Não queremos interdição ou fechamento, pelo contrário, queremos a empresa atuando a pleno e gerando empregos. Entretanto é necessário garantir condições mínimas no ambiente de trabalho e de segurança e saúde para os empregados", ressalta Cabral. 
      O STIA/Bagé e a CNTA-Sul acompanharam todo o trabalho da força-tarefa, desde o dia 24. Cabral, inclusive, participou da fiscalização realizada na jornada noturna da empresa, entre 22h e 7h. "Mesmo que algumas coisas já tenham mudado devido à mobilização do sindicato e dos trabalhadores, sabemos que ainda são necessárias muitas melhorias, o que a força-tarefa constatou", enfatiza Cabral. 
      Para o coordenador da Sala de Apoio da CNTA-Sul, Darci Rocha, a força-tarefa atinge os objetivos para os quais foi formada. Rocha destaca que duas pesquisas realizadas junto aos trabalhadores de frigoríficos - o Atenção às Lesões por Esforço Repetitivo dos Trabalhadores da Alimentação (ALERTA), em 2007, e o Traçando Estratégias Integradas de Ações em Saúde (TEIAS), em 2010 - onde havia a constatação de que o adoecimento dos trabalhadores no ambiente de trabalho devido à falta de condições adequadas e de cumprimento de normas de segurança. "Esperamos que a empresa cumpra os prazos e faça as alterações necessárias para que o ambiente laboral não resulte na incapacidade do trabalhador", frisa o coordenador da CNTA-Sul.
      Rocha afirma a necessidade de que os órgãos e entidades envolvidos na força-tarefa realizem o monitoramento para constatar se as ações exigidas no relatório serão cumpridas pelo Marfrig. "Se os prazos não foram atendidos, o Sindicato (STIA/Bagé), a CNTA ou o Ministério Público do Trabalho podem ingressar com uma ação civil pública contra a empresa para apurar responsabilidades e reparar danos aos trabalhadores que possam ter ocorrido devido aos problemas constatados", reforça o coordenador. 

As providências necessárias
1) No prazo de 48 horas, adote as seguintes providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista, recomendando-se ainda a paralisação da atividade ou máquina, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever, mediante das seguintes providências: 
- Instalar e manter proteções em toda a extensão dos trilhos suspensos dos ganchos desde o tendal até a nória para evitar a queda das roldanas, ganchos e produtos sobre os empregados, especialmente nas chaves, situação já alertada, mas de uma vez, pela CIPA e causa de mais de um acidente, sem qualquer providência.
- Modificar e manter em perfeitas condições de uso e funcionamento o sistema de alarme, visual e sonoro, e de acionamento interno, nas câmaras frias; 
- Instalar e manter em perfeitas condições de uso e funcionamento um sistema padronizado de abertura interna das portas das câmaras frias, de fácil operação, que não dependam de ferramenta para destravamento e abertura, não exijam conhecimento técnico nem força física, fornecendo informação a todos os empregados da forma de operação; 
- Limitar ao máximo de 10 toneladas por dia o peso movimentado por empregado alocado do tendal; 
- Estabelecer rodízio, a cada hora, de funções para todos os trabalhadores do tendal para funções que não exijam esforço muscular e elevação de braços, registrando os rodízios em planilhas, monitoradas e assinadas por membro da CIPA; 
- Na caldeira, adotar medidas emergenciais para eliminar problemas ergonômicos, respiratórios e de conforto térmico – independentemente de medidas definitivas a serem implementadas por ocasião da análise ergonômica do trabalho e projetos de reformulação física e do processo de trabalho – mediante o seguinte: limitação ao máximo de 10 toneladas por dia o peso movimentado por empregado e estabelecimento de rodízio.;limitação da altura mínima das pilhas de armazenamento das toras a 50 centímetros, por meio da elevação do piso com estrutura física fixa, de alvenaria ou assemelhado, de forma a impedir a burla; limitação da altura máxima das pilhas de armazenamento das toras a 1,70 metro de altura, por meio da instalação de barreira física e fixa, de concreto, metal ou assemelhado, de forma a impedir a burla; avaliação da eficácia da exaustão e ventilação forçada em processo de instalação, ampliando sua capacidade visando a redução a temperatura ao máximo de 34 graus centígrados e da concentração de partículas, gases e fumos em suspensão aos limites de tolerância estabelecidos na NR-15; limitação da exposição do risco dos empregados que se ativam na caldeira, na função de retirada de cinzas (setor classificado como cinzeiro pela NR-33), não podendo exceder de 15 minutos cada ingresso no local, até a medição da temperatura e aplicação das normas previstas no Anexo 3 NR-15; fornecimento de equipamentos de proteção respiratória, visual e corporal a todos os empregados, treinando para o seu uso; adequação das condições de trabalho no cinzeiro ao disposto na NR-33; fornecer equipamentos de proteção individual para os empregados que movimentam lenha: luvas, aventais, capacetes, botas com biqueira, adotando os procedimentos previstos na NR-6; 
- Integrar o SESMT à CIPA mediante a participação de seus integrantes no mínimo a cada dois meses, podendo haver revezamento entre as áreas da saúde e da segurança, visando a discussão do PCMSO, PPRA, planos de ação da CIPA, vistorias rotineiras em ambientes de trabalho, implementação e correção dos programas prevencionistas gerais (PPRA, PCMSO) e específicos (PCA, PPR, PPCI, etc); 
- Entregar a cada integrante da CIPA uma cópia do atual PPRA e PCMSO para discussão visando sua reformulação; 
- Entregar a cada integrante da CIPA cópia de todas as atas das reuniões da respectiva gestão; 
- Limitar ao máximo de 30 ações técnicas por minuto nas seguintes atividades: inspeção e acondicionamento de latas na esteira do lavador, atualmente com mais de 60 ações técnicas por minuto, mantendo sempre dois empregados, pelo menos, nesse posto de trabalho; revisão de latas na rotulagem, com 87 ações técnicas por minuto, mediante diminuição de ritmo e manutenção de, pelo menos, dois empregados nessa função; abertura das latas danificadas para reaproveitamento do produto, hoje com 72 ações técnicas por minuto, mediante o aumento do número de trabalhadores e do espaço da bancada para aumentar a capacidade de espaço para eles. Nesse posto, avaliar a eficácia e o conforto das ferramentas, vedado o uso do facão para esse fim; 
- Diminuir o peso das cargas movimentadas pelos trabalhadores nos cestos de conserva e nos de rotulagem, reduzindo para metade o número de latas manuseadas por movimentação; 
- Fornecer equipamento de proteção individual – máscara, óculos e luvas – para os empregados que retiram rótulos com defeito para nova rotulagem, no setor de rotulagem. Esses trabalhadores manuseiam acetona, produto químico tóxico e volátil. Os EPIs devem ser escolhidos para proteger desse produto. O uso da acetona é omitido no PPRA, o que expõe os empregados a esse risco. Abster-se de alocar os trabalhadores desse posto em locais que ofereçam perigo e exijam atenção concentrada, em razão dos efeitos da aspiração do produto sobre a capacidade de atenção. 
- Na máquina de envase de lata grande, instalar os sistemas de: proteção do pedal de acionamento de forma a evitar o ingresso involuntário do pé do operador, acionando a alavanca de pressão sobre lata, inadvertidamente, para evitar risco de prensagem, contusão, esmagamento ou amputação de parte do corpo de qualquer dos operadores; proteção da área de ação da suporte de acionameno pneumático de encaixe e impulsão da lata de forma a evitar o ingresso do corpo ou parte do corpo de qualquer dos operadores ao campo de ação desse movimento, para evitar risco de prensagem, contusão, esmagamento ou amputação; 
- Instalar sistema que impeça o acesso de parte do corpo do operador da máquina envasadora e lacradora das latas pequenas no campo de ação de partes móveis da máquina quando da colocação de tampas na guia de alimentação de tampas de lata com a máquina em movimento; 
- Instalar proteção para impedir o ingresso de parte do corpo do operador no campo de ação da lâmina da guilhotina; 
- Adequar a esteira móvel utilizada no descarregamento dos caminhões, mediante: substituição dos rodízios por outros, maiores, para facilitar o transporte; instalação de dispositivo de travamento nos rodízios para evitar sua movimentação durante a operação; instalação de proteções fixas na esteira de transporte para evitar o ingresso da mão entre ela e a estrutura fixa do equipamento; 
- Proteger o acesso às partes móveis das máquinas, inclusive a parte interna de transmissões de força (polias), para impedir o ingresso de corpo ou parte do corpo de trabalhadores e evitar acidentes com esmagamento e amputação;
- Adequar os sistemas de intertravamento, à prova de burla, para efetivamente impedir o funcionamento da máquina quando aberta a proteção; 
- Adequar as proteções fixas de forma a impedir sua remoção com a máquina em funcionamento. 
- Adequar a proteção às prensas para impedir o acesso de parte do corpo do trabalhador no campo de ação das partes móveis e do martelo. 
- Retirar do ambiente de trabalho e enclausurar o processo de solda com antimônio, para evitar o surgimento de câncer de fígado nos trabalhadores; 
- Adequar as esteiras para evitar o ingresso da mão de trabalhadores entre esteira e o rolete trator ou de fim de curso, para evitar esmagamento; 
- Proteger o acesso de parte do corpo ao esticador da correia do transporte de latas da solda ao envasamento; 
- Completar a proteção da esteira de arrasto da conformadora de lata pequena; 
- Limpeza, manutenção, pintura e tratamento de óleo no transformador principal, que alimenta a fábrica inteira, localizado fora da planta; 
- Adequar aos preceitos da NR-10 e NBRs 5410 e 5416 todos os painéis de controle do sistema elétrico de baixa tensão; 
- Acomodar os cabos de alimentação de todas as máquinas às NBRs 5410 e 5416; 
- Proteger e manter blindados os cabos de alimentação das máquinas, contra umidade, choques etc. 
- Proteger a centrífuga do laboratório para impedir o acesso de parte do corpo ao interior da câmara de centrifugação. Adequar o intertravamento para que permita o ingresso na câmara somente quando esta estiver parada. 
- Proteger as facas giratórias do processador de amostra de produto no laboratório; 
- Proteger as facas giratórias do liquidificador da cozinha industrial para impedir o acesso da mão do operador no sistema em movimento. 
- Adequar o sistema de intertravamento do processador de alimentos da cozinha industrial marca Skymsen para impedir o acesso da mão às lâminas do equipamento; 
2) No prazo de 30 dias: 
- Instalar relógios de pausa e fornecer assentos ergonômicos na proporção e com os requisitos previstos na NR-36; 
- Elaborar e juntar aos autos do inquérito projeto das adequações do tendal, com as modificações propostas para o lay out das docas e da mecanização do descarregamento, com a identificação dos riscos inerentes à execução do projeto e antecipação dos riscos operacionais e ergonômicos decorrentes na nova operação que surgirá dessas operações; 
- Reprojetar o posto de pega e acondicionamento das latas no setores de envasamento e rotulagem, de forma a evitar distância maior que 60 centímetros entre o tronco e o objeto a ser pego; 
- Contratar ergonomista para elaborar análise ergonômica de trabalho e implementar as medidas necessárias para a eliminação ou mitigação dos riscos ergonômicos, adequando máquinas e processos à norma ISO 11.228, partes 1 e 3. A análise deverá considerar os seguintes fatores de risco, pelo menos: a) tempo de recuperação ou pausas; b) frequência das ações técnicas; c) força, mensurada pela escala de Borg; d) postura – coluna vertebral, ombros, cotovelos, pulsos e dedos; e) altura de pega e deposição de cargas com peso igual ou superior a 3 kg, distâncias percorridas nesse transporte, distâncias entre o tronco e o objeto a ser pego, posição do corpo do trabalhador e o objeto a ser pego ou depositado; f) fatores adicionais, como vibrações, postura estática, compressão na pele por equipamentos, máquinas ou objetos, atividades de alta precisão, simultaneidade de fatores de risco, temperatura, uso das mãos como ferramentas, mobiliário ou equipamentos de proteção coletiva e individuais inadequados, imposição, parcial ou total, de cadência pela máquina ou processo; g) A análise deverá, ainda: g.1) classificar o risco da atividade de cada posto mediante pontuação quantitativa e auditável. g.2) ser feita e implementada com a participação dos integrantes da CIPA, em cumprimento ao item 5.16 da NR-05. g.3) contemplar os postos de trabalho em que se ativam empregados de empresas terceirizadas, nos termos dos itens 5.46 a 5.50 da NR-05; 
- Capacitar empregados para posterior acompanhamento ergonômico dos postos de trabalho, independentemente da contratação de ergonomista. 
- Reformular o PCMSO para, de acordo com o disposto nas NRs 7, 5 e 36, Código de Ética Profissional da Medicina e da Medicina do Trabalho, para o fim de, entre outras coisas: envolver a CIPA em sua elaboração e implementação; elaborar relatório anual com abordagem epidemiológica e visão prevencionista, com o uso de todas as informações de saúde da população de empregados – exames clínicos, exames complementares, afastamentos por doença comum e ocupacional, diagnósticos inclusive os de médicos assistentes, situações de natureza subclínica – para pesquisar a existência de eventual nexo ocupacional, traçar as ações de saúde a partir da necessidade da demanda, informar a elaboração da atualização do PPRA, analisar a eficácia da análise ergonômica, e dos programas prevencionistas – respiratório e auditivo, dentre outros; prever a participação do médico coordenador em reuniões da CIPA visando a avaliação da eficácia do programa e eventuais correções; 
- Reformular o PPRA para, de acordo com o disposto nas NRs 9, 5 e 36, para o fim de, entre outras coisas: envolver a CIPA em sua elaboração e implementação; utilizar o relatório anual do PCMSO e as avaliações do cumprimento do cronograma do PPRA anterior para a atualização do programa; elaborar cronograma de ações com metas e objetivos mensuráveis e auditáveis, a partir dessa avaliação e dos dados do relatório anual analítico do PCMSO; prever a participação do engenheiro e técnico de segurança em reuniões da CIPA visando a avaliação da eficácia do programa e eventuais correções, no cronograma; 
- Reorientar o trabalho da CIPA e do SESMT para: abster-se de utilizar o conceito de ato inseguro nas investigações de acidente de trabalho, para adequar esse procedimento às técnicas contemporâneas de engenharia de segurança e medicina do trabalho; planejar suas ações com metas mensuráveis, agir de acordo com esse planejamento, avaliar os resultados e eficácia e refazer o planejamento de acordo com a avaliação, de forma a obter conduta ininterrupta de melhoria contínua; registrar, em cada ata da CIPA, se houve ou não a ação preconizada na reunião anterior – em razão do planejamento, acidente ou verificação de irregularidade em inspeção rotineira – e sua eficácia; 
- Registrar nos prontuários e planilhas dos empregados todas as ocorrências relativas à saúde, de forma mais detalhada, mesmo de natureza subclínica, e as investigações realizadas para verificação de nexo causal entre os agravos e o ambiente de trabalho. 
- Registrar a empresa no CREA conforme Lei 5.194/66, artigo 59; 
- Laudo de adequação de todas as máquinas, elaborado por profissional legalmente habilitado, com anotação de responsabilidade técnica; 
- Adequar os sistemas de parada de emergência das esteiras de modo a que esteja acessível a todos os trabalhadores; 
- Proteger as polias e partes móveis de todas as esteiras. 
- Demarcar o solo e instalar barreira física nos elevadores de carrinhos; 
- Eliminar as escadas de acesso e o desnível da sala de afiação de facas; - Adequação de rampa e pisos, escorregadios, para evitar quedas; 
3) No prazo de 60 dias: 
- Providenciar e manter visível sinalização de segurança horizontal e vertical, em toda a planta, de acordo com a NR-26; 
- Treinar, permitir e exigir da CIPA o cumprimento integral do item 5.16 da NR-05. Refazer todos os mapas de risco, para que informem de forma clara e precisa todos os riscos a que estão sujeitos os empregados, em cada ambiente da planta, de fácil leitura e compreensão e afixados em lugar visível e desobstruído. 
- Dotar os silos da graxaria de tampas e adequar os guardacorpos para evitar a queda de trabalhadores; 
- No setor de estocagem, redimensionar a capacidade do empilhamento de latas em cestas/gaiolas para evitar queda de produto sobre o corpo de trabalhadores. 

MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) para realizar 26 adequações em 48 horas

Força-tarefa concede prazos para empresa adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; foi recomendada paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na manhã desta sexta-feira (27/11), Notificação Recomendatória ao frigorífico Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), em Hulha Negra. A empresa tem 48 horas, a empresa deverá adotar 26 providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista, recomendando-se ainda a paralisação da atividade ou máquina, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto quatro situações receberam 60 dias.
      A indústria deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro. Também foi notificada a comparecer à sede do MPT em Pelotas, dia 6 de abril, às 14h. Na audiência administrativa no Inquérito Civil (IC) instaurado em 2011, deverá demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
      O documento foi entregue em reunião com o gerentes industrial e administrativo da planta, respectivamente Marcos Francisco Fernandes e Armando Santos Azambuja dos Santos, na manhã desta sexta-feira (27).  A ação na planta hulhanegrense foi realizada entre os dias 24 e 27 de novembro. Paralelamente, ocorre a 28ª operação, no Sulpork (que faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.), em Júlio de Castilhos. Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.
      A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Sul - Macrosul, com sede em Pelotas e abrangência sobre 28 municípios, da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Bagé, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT pelotense.
      O Marfrig possui instalações em sete municípios gaúchos: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel (ativos), mais dois em Pelotas e um em Mato Leitão (inativos). A fábrica de conservas hulhanegrense tem 1.283 empregados, 743 homens e 540 mulheres, nenhum estrangeiro. A planta recebe, diariamente, 200 toneladas de matéria-prima, basicamente carne bovina, que são transformadas em 120 toneladas de produtos acabados.
      Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
 Integrantes
      A força-tarefa teve participação de 22 integrantes. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Alexandre Marin Ragagnin, o engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Teixeira de Souza Brito (lotados em Pelotas) e o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.
      Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico, e o pesquisador Roberto do Valle Giuliano (lotado em São Paulo). Também participou o colaborador Ricardo Luiz Vitullo, engenheiro nuclear. Pelo Cerest, a fisioterapeuta Jacimara Santos e os técnicos em segurança do Trabalho Murilo Garcia e Roger Duarte. Pela 7ª CRS, a fisioterapeuta e coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Marisa Flores de Quadros.
      Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o chefe de Núcleo, José Eduardo de Oliveira Macedo, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza  (lotados em Porto Alegre), os supervisores de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e do Sul / Fonteira Oeste, Mauro Rogério Castro Brião (lotado em Pelotas), e o agente fiscal Mario Fernando Paulino (da Inspetoria em Bagé).
      A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) Darci Pires da Rocha, acompanhado da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul). Também estavam presentes o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, acompanhado do diretor Nilson Barres Costa.
 Avaliações
      Para a tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo, "todas as empresas que, até o momento, receberam a força-tarefa, se surpreenderam ao se aproximar das conclusões preliminares dos membros de sua equipe interinstitucional e multidisciplinar que, com bagagem de conhecimentos e experiências acumuladas, revelaram e clarificaram situações adversas e inconformidades frente à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e suas normas regulamentadoras. Não foi diferente com a Pampeano, apesar de fazer parte de um complexo industrial onde outras unidades já foram visitadas. Era de se esperar que essa última estaria em um padrão muito melhor. Muitos fatores agressivos ainda foram identificados, necessitando de medidas de ordem mediata e imediata. No entanto, cabe ressaltar que a empresa vem buscando, paulatinamente, encontrar soluções, mas, ainda falta alinhamento da SST ao patamar dos demais sistemas da gestão integrada. Urge que se substitua a cultura do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a aplicação de medidas direcionadas, prioritariamente, ao comportamento do trabalhador operacional, como a salvaguarda da obtenção e manutenção de ambientes seguros e a proteção da saúde quando falta melhorar a interpretação técnica e aplicação eficaz das normas regulamentadoras, com por exemplo, NRs 36, 10, 12, 13, 33, 17 e 5.
      A equipe do Cerest, junto com a coordenação em Vigilância em Saúde do Trabalhador da 7ª CRS, verificou a falta de informações necessárias no Relatório Anual do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, observou a ausência de EPIs adequados no manuseio de um produto químico utilizado para retirar rótulos, no setor rotulagem.
      O CREA fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como, as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 11, 12, 13, 33, 35 e 36. Entre as irregularidades constatadas, encontram-se profissionais atuando com registro cancelado, falta de registro de cargo e função para desempenho da atividade na função e empresa atuando em atividades técnicas sem registro no Conselho. Foram requisitados os registros de anotação de responsabilidade técnica (ART) para prontuário de instalações elétricas, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, inventário de máquinas, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores de carga, manutenção preventiva e corretiva da ponte rolante e talhas, plano de reposta à emergência, análise preliminar de risco e apresentação de laudo técnico de adequações de máquinas, conforme NR 12, entre outros. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas.
      A fisioterapeuta Carine afirma que "a Pampeano possui suporte ergonômico desde 2011, conforme documentos que foram apresentados. Porém, as medidas não foram implementadas, encontramos atividades com os mesmos problemas ergonômicos e sem resoluções ou adequações pertinentes. A empresa precisa entender a importância da ergonomia para saúde do trabalhador sem defasagem de produtividade. A análise apresentada não aborda a NR 36, mesmo tendo sido revisada em 2013. É necessário que haja um ergonomista qualificado e respaldando os trabalhos in loco, com a demanda adequada e a participação dos trabalhadores, que são ponto chave para o andamento ideal dos processos".

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela / Assessoria de Comunicação Social MPT.

Marfrig habilita unidade em Bagé para exportar carne à China

      A Marfrig Global Foods foi a única companhia alimentícia listada na BM&FBovespa a se beneficiar da decisão da China nesta semana de credenciar mais três frigoríficos produtores de carne bovina a exportar ao país. A empresa conseguiu habilitar a sua unidade em Bagé (RS), de SIF 232, a realizar embarques, e agora conta com três plantas industriais aptas a atender à demanda crescente no mercado chinês.
       A nova credencial deixa a Marfrig mais próxima da JBS que, até o momento, lidera o número de fábricas aptas a exportar para a China, com cinco unidades. A Minerva conta com apenas um frigorífico habilitado a vender carne bovina ao país. Essa diferença, no entanto, deve ser temporária, pois China e Brasil se comprometeram em agilizar a habilitação por amostragem de grupos de plantas.
Alegrete
      Espera-se que a credencial para Bagé (RS) resulte naturalmente em maior fatia de mercado para a Marfrig, visto que o número de plantas habilitadas ainda está bem abaixo do potencial de consumo estimado para o mercado chinês. No entanto, a Marfrig quer acirrar ainda mais a disputa ao colocar seu frigorífico em Alegrete (RS) para funcionar a pleno vapor.
      A unidade em questão já está apta a exportar desde a reabertura da China, mas vem funcionando aquém da capacidade instalada. No início do ano, a direção da companhia revelou planos de fechar a planta de Alegrete, mas foi levada a firmar acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) para mantê-la em operação por um ano, ainda que com menor capacidade em uso.
      Na ocasião, a Marfrig havia justificado a decisão por considerar a unidade deficitária, além de enfrentar a falta de matéria-prima e a necessidade de um alto investimento para mantê-la. De lá para cá, porém, a China reabriu o seu mercado à produção e elevou a importância estratégica da unidade para a Marfrig, que discute com autoridades do Rio Grande do Sul detalhes para a ampliação das atividades no frigorífico.
      A companhia alimentícia aproveita a oportunidade para fazer reivindicações ao governo. É possível que dentre elas estejam uma possível redução do ICMS e a implantação de um programa de identificação de origem do rebanho, o que agregaria valor ao produto comercializado pela Marfrig.
      Questionada sobre a estratégia por detrás da habilitação da planta de Bagé e do reforço das atividades em Alegrete, a Marfrig ainda não se posicionou.
Oportunidade
      A China é a grande aposta dos exportadores de carne bovina do Brasil, principalmente após a redução de vendas a grandes parceiros comerciais, como Rússia e Venezuela, no início deste ano. O Rabobank estima que a demanda por proteína vermelha no país avance, em média, 2,2% ao ano até 2025. Com isso, o consumo interno chinês deve subir de 8 milhões de toneladas este ano a 10,2 milhões de toneladas na projeção final.
      "Apesar do cenário ainda ser desafiador (para a economia global), a perspectiva do setor de proteína animal segue positiva. O crescimento da renda média dos países emergentes, especialmente da Ásia, continua a contribuir para isso", afirmou o presidente da Marfrig, Martín Secco, em teleconferência com investidores em 6 de outubro, antes de anunciar o reforço das operações em Alegrete.
      Como toda aposta, porém, há riscos. A taxa de expansão na China está menor que a registrada entre 1996 e 2014, quando o avanço médio era de 4,8% ao ano. Segundo o Rabobank, o índice diminuiu devido à desaceleração econômica chinesa. O país também tem enfrentado volatilidade no mercado de ações e a queda do yuan. A desvalorização cambial foi encabeçada pelo Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês), com o intuito de reforçar as exportações do país e melhorar sua balança comercial.
      Ambos os fatores podem afetar o comércio internacional e, portanto, as perspectivas de longo prazo para a exportação de carne bovina do Brasil. Até o momento, porém, os resultados parecem sólidos. Os embarques à China só começaram em junho, mas o país já é o sétimo maior importador do Brasil, com 61,3 mil toneladas de carne bovina - considerando dados de janeiro a outubro, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

Fonte: portal G1

Força-Tarefa do MPT e do MTPS começa a atuar no Pampeano em Hulha Negra

Integrantes da operação em Hulha Negra reuniram-se no final da tarde de segunda-feira para combinar ação

     Começaram na manhã desta terça-feira (24/11) operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig, em Hulha Negra, e Sulpork / Alibem, em Júlio de Castilhos. As duas ações simultâneas da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) investigam meio ambiente do trabalho nas plantas, em especial questões de ergonomia e máquinas. O Pampeano Alimentos S. A. pertencente ao Marfrig Group e fabrica produtos de carne, basicamente bovina. O Sulpork faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.
     Estas são, respectivamente, as 27ª e 28ª operações da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 18 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (sendo 4 monitoramentos na Serra), 6 bovinos, 6 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Trabalho - RS

Terceirizações e sistema previdenciário em debate no Seminário Regional de Formação Sindical

      Dezenas de trabalhadores participaram neste dia 20 do Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha, promovido pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé. O evento teve a organização do STIA/Bagé, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Bagé e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bagé. Os principais temas abordados foram os projetos envolvendo a possibilidade de terceirizações nas relações de trabalho e as mudanças no sistema previdenciário com impacto direto nas aposentadorias e pensões. 
      Pela manhã, a juíza federal do Trabalho aposentada Antônia Mara Loguércio explanou a respeito do impacto das terceirizações nas relações de trabalho e na organização sindical. O principal ponto destacou o Projeto de Lei 4330, que abre possibilidade de a terceirização se estender a todas as atividades profissionais. O problema, segundo Antônia Mara, é que as empresas podem manter um número ínfimo de trabalhadores contratados por ela, com todos os direitos assegurados na lei e nos convênios coletivos da categoria e o restante dos trabalhadores serem todos contratados por empresas prestadoras. Isso poderia resultar em salários bem inferiores e sem pagar os direitos que são assegurados em lei ou nos acordos coletivos. O risco é que não prevaleça nenhum dos direitos assegurados por lei e nem os sindicais sob a desculpa de que a atividade empresarial da empregadora direta seria prestadora de serviços. 
      A atividade da tarde iniciou com a manifestação do presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, sobre o movimento sindical frente à atual conjuntura econômica e política. De acordo com Vidor, o maior risco é a perda de direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento do movimento sindical baseado nas propostas que tramitam no Congresso visando tirar a autonomia e enfraquecendo a estrutura sindical. Para isso, o presidente estadual da CTB salienta a necessidade de que a juventude e as mulheres se integrem às entidades sindicais para aumentar a representatividade. 
       Na seqüência houve a palestra do advogado e professor Daisson Portanova. Especialista em Direito Previdenciário, Portanova abordou as mudanças na legislação e as medidas provisórias do Governo Federal que alteraram o sistema previdenciário nos últimos anos. Outra questão importante para o advogado é que o trabalhador tenha acesso e conheça mais profundamente o sistema previdenciário. Entre as principais modificações estão a concessão de pensões e as regras para acesso a auxílios. "Em todas as reformas o governo, independente de partido político, precisa estruturar o sistema previdenciário e quem perde com isso é o trabalhador. O governo fornece uma migalha e pega um prato", frisa Portanova. As mudanças no sistema de aposentadoria, com a regra 85/95 também foi colocada aos participantes. A informação sobre as modificações é considerada pelo especialista como um fator fundamental para o trabalhador. 
      Ao final do evento os inscritos receberam certificados de participação. 

STIA/Bagé sedia Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha neste dia 20

      O auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) (na Rua Melanié Granier, 157) sedia nesta sexta-feira, dia 20, o Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha. A programação será desenvolvida nos turnos manhã e tarde. As inscrições são gratuitas e abertas à comunidade. O evento é uma realização da Coordenadoria Regional Fronteira Oeste e Campanha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A organização é dos sindicatos de trabalhadores da Alimentação, Construção Civil e Mobiliário, Trabalhadores Rurais e Trabalhadores no Comércio de Bagé.
      Pela parte da manhã o tema a ser abordado é "O Impacto das Terceirizações nas Relações de Trabalho e na Organização Sindical", a cargo da juíza federal do Trabalho aposentada Antônia Mara Loguércio, a partir das 9h. Às 14h o advogado e professor - especialista em Direito Previdenciário - Daisson Portanova falará sobre "As Novas Regras da Previdência e as Perspectivas Futuras das Aposentadorias". Na seqüência, o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, irá palestrar sobre "O Movimento Sindical frente à Atual Conjuntura Política e Econômica".