quarta-feira, 27 de julho de 2016

STIA/Bagé analisa proposta de reajuste encaminhada por sindicato patronal para trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos

Segundo encontro apresentou avanços - ARQUIVO STIA/BAGÉ


      O segundo encontro de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Bagé referente ao dissídio coletivo 2016/2017 para os trabalhadores de padarias, engenhos, indústria de laticínios, pequenos frigoríficos e outros ocorreu no último dia 26. A proposta apresentada pelas empresas para o Acordo em Convenção Coletiva de Trabalho está sendo analisada pelo sindicato. A reunião de negociações entre as partes ocorreu na sede social do STIA/Bagé. 
      A proposta consiste em um piso salarial da categoria no valor de R$ 1.160,00 e um reajuste de 10% para os demais salários, além da manutenção das demais cláusulas. A data-base da categoria é 1º de junho. Vale destacar que os trabalhadores que recebem o piso salarial da categoria já tiveram um reajuste de 9,60% em fevereiro de 2016 referente ao índice de reposição do Piso Mínimo Regional, antecipando em quatro meses o reajuste da data-base.
      O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, ressalta que ainda não há definições para o Acordo Coletivo, embora tenha ocorrido avanço nas negociações. "A diretoria está analisando a proposta. Houve melhorias em relação a primeira proposta, onde o sindicato patronal oferecia apenas 80% da inflação do período e agora vislumbramos um aumento real", frisa Cabral. A inflação no período entre junho de 2015 e maio de 2016 (período de 12 meses para análise do índice) ficou em 9,82%.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Preocupação com dificuldade de acesso ao auxílio-doença mobiliza CNTA e Sindicatos


      A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA-Afins) encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República pedindo formalmente explicações sobre a proposta que visa dificultar a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelos trabalhadores. A iniciativa, que foi destaque no jornal Correio Braziliense, motivou mobilização dos sindicatos filiados. Uma série de iniciativas está sendo realizada, inclusive pressão política junto a deputados e senadores, para impedir qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores. 
      A iniciativa da CNTA e dos sindicatos tem como objetivo não permitir ainda mais as grandes dificuldades que os segurados, especialmente os trabalhadores, já têm para fazer jus tanto ao auxílio-doença como na aposentadoria por invalidez. 
      O documento, assinado pelo presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, destaca total apoio pela busca de políticas eficazes que que façam justiça a segurados que necessitem de benefícios e que seja negado aos que não fazem jus. "Isso é o mínimo que esperamos dos médicos peritos do INSS. Mas vemos com grande preocupação a utilização do trecho 'dificultará o acesso ao benefício', conforme consta na referida matéria (do Correio Braziliense), pois os segurados já têm grande dificuldade para terem acesso às perícias médicas e não precisam de mais dificuldades", ressalta o ofício.
       A CNTA apresenta sugestões propondo ações no combate às causas que elevam o grande número de segurados afastados por doença ou invalidez. Entre eles a estruturação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Ministério do Trabalho, com agentes fiscais suficientes no combate ás condições precárias de trabalho, que possibilitam as ocorrências de acidentes e doenças ocupacionais. Outra sugestão é a transparência nas informações sobre os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com informações pontuais por empresas e mais agilidade na divulgação das informações.  
Síntese
      O ofício foi encaminhado à Casa Civil no último dia 12. Pela reportagem publicada, o governo quer adotar três medidas de imediato para diminuir os gastos com a Previdência.  A principal mudança pretende dificultar o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com ela, o governo espera uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano aos cofres públicos. O deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é estimado em R$ 146 bilhões este ano e em R$ 183 bilhões em 2017.
      O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira explicou que a primeira medida será um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e invalidez que são recebidos por períodos prolongados. Há mais de 3 milhões de auxílios mantidos pelo INSS a um custo médio mensal de R$ 3,6 bilhões. A autarquia deveria revisá-los a cada dois anos, mas não o faz. “Quem recupera a capacidade deve retornar ao mercado. A lógica é fazer revisão para manter só quem estiver nessa condição”, disse.

Bônus de eficiência
      Para acelerar as revisões, o governo vai conceder um bônus de eficiência aos peritos. Siqueira anunciou que há quase 840 mil beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos e a potencial economia é de R$ 4 bilhões. Outros R$ 2,3 bilhões viriam das aposentadorias por invalidez. “Na primeira medida, a estimativa que facilmente será superada é de reversão de 30% dos benefícios. Em relação à aposentadoria, a projeção é reverter 5%”, detalhou.
      O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, disse que a preocupação central do governo é buscar eficiência para que os benefícios cheguem “nas mãos corretas”. Ele anunciou a ampliação da capacidade operacional do INSS. “Vamos acrescentar em torno de 100 mil perícias para as revisões”, calculou.
      O pacote do governo também prevê mudanças na inscrição do chamado Cadastro Único do INSS. O objetivo é confrontar as informações com os demais programas. O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não seja superior a um quarto de salário mínimo.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Trabalhadores que não receberam abono salarial do exercício 2015/2016 ganham prazo para retirar pagamento


      O Diário Oficial da União publicou autorização do pagamento do abono salarial referente ao exercício 2015/2016 para aqueles trabalhadores que têm o direito, mas não o receberam dentro do prazo.
      Com a publicação da Resolução CODEFAT nº 771/16 foi autorizado, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício durante a vigência dos cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução CODEFAT nº 748/15.
      Neste sentido, a realização do pagamento aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a que se refere o art. 9º da Lei nº 7.998/90, deverá ocorrer no período de 28/07 a 31/08/2016.
      A Resolução CODEFAT nº 771/16 entrou em vigor em 04/07/2016 data de sua publicação no Diário Oficial da União.  




      

Pagamento do PIS 2016 inicia dia 28 de julho

Um dos benefícios mais importantes para a seguridade social do trabalhador, o abono salarial será pago a partir do mês de Julho, de acordo com o calendário PIS 2016 divulgado pela Caixa econômica federal em conjunto com o ministério do Trabalho. AS datas de pagamento foram divulgadas em forma de tabela que contém a divisão das datas de pagamento de acordo com a data de aniversário de cada servidor. Confira a seguir as datas de pagamento para esse que é um dos mais importantes rendimentos, o 14º Salário.

Calendário 2016 do PIS

O Calendário do PIS 2016 é divulgado pelo Ministério do Trabalho através da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do benefício. No primeiro semestre de 2016, serão realizados os últimos 3 pagamentos do abono salarial do ano anterior, com base no calendário do ano passado, os pagamentos do PIS 2016 só serão pagos realmente a partir de Julho.
O Saque pode ser feito em agências da Caixa, tanto pelo atendimento quanto pelo caixa Eletrônico, basta possuir o cartão do cidadão em um documento de identidade com foto para sacar o benefício. Confira a seguir as datas de pagamento do PIS em 2016:

PIS 2016 Tabela

Existem duas tabelas de pagamento: quem fizer o saque do PIS nas agências da Caixa e lotéricas, terá direito de sacar o seu PIS nas datas a seguir:
TABELA PIS 2016/2017 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA)
Calendário de pagamento do PIS 2017 para agências da Caixa:
AniversárioPode Sacar em:Até:
Julho28/07/201630/06/2017
Agosto18/08/201630/06/2017
Setembro15/09/201630/06/2017
Outubro14/10/201630/06/2017
Novembro21/11/201630/06/2017
Dezembro15/12/201630/06/2017
Janeiro e Fevereiro19/01/201730/06/2017
Março e Abril16/02/201730/06/2017
Maio e Junho16/03/201730/06/2017
Já quem recebe o abono salarial  por meio de depósito em conta, terá o abono salarial liberado nas datas a seguir:

Cai na conta de quem recebe PIS na CAIXA:
Aniversário em:Recebe no dia:
Julho26/07/2016
Agosto16/08/2016
Setembro13/09/2016
Outubro11/10/2016
Novembro17/11/2016
Dezembro13/12/2016
Janeiro e Fevereiro17/01/2017
Março e Abril14/02/2017
Maio e Junho14/03/2017

Quem Poderá receber o PIS 2016

Para ter direito a receber o Abono Salaria em 2016, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos estabelecidos pelo Governo.
  1. O cadastro do trabalhador no PIS precisa ter mais de 5 anos;
  2. O período de trabalho no ano base precisa ter sido de pelo menos 30 dias consecutivos para ter direito ao benefício – isso é, o trabalhador precisa ter estado empregado por ao menos 30 dias em 2015;
  3. O PIS 2016 só será pago a quem tiver recebido no máximo 2 salários mínimos;
  4. A empresa em que o trabalhador foi empregado precisa ter entregado a RAIS ao Ministério do Trabalho – Essa entrega é um padrão à todas as empresas que se mantém em dia com suas obrigações trabalhistas.
Você também pode consultar essas regras no site da Caixa, além de outras informações importantes sobre o pagamento do 14º salário aos beneficiários em 2016.
Importante: Vale lembrar que essas são as regras divulgadas até o momento, não há garantias de que o Governo Federal não tente mudar as regras de pagamento até o próximo ano, afinal já houve uma ameaça nesse sentido em Fevereiro de 2015.

Valor do PIS 2016

A valor do PIS 2015/2016 é de R$788,00, ou seja, o equivalente a um salário mínimo em 2016. Existe uma promessa de que os primeiros pagamentos do PIS 2016 – ou seja, os últimos do ano anterior – sejam feitos de acordo com o novo valor do Salário Mínimo nacional, mas em meio a atual crise que o país enfrenta, não há garantias reais para o trabalhador.
O Valor do PIS 2016 é pago integralmente em agências da Caixa Econômica Federal, em lotéricas, ou postos de atendimento autorizados do banco pela cidade, basta o trabalhador ter em mãos um documento de identidade e o seu cartão do cidadão. Com esse cartão o trabalhador pode consultar datas de pagamento do calendário do PIS, verificar os valores das parcelas, além de consultar outros benefícios, como o saldo do seu FGTS, Seguro desemprego, Bolsa família, entre outros, através do endereço do portal do cidadão, gerenciado pela CEF.