A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA-Afins) encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República pedindo formalmente explicações sobre a proposta que visa dificultar a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelos trabalhadores. A iniciativa, que foi destaque no jornal Correio Braziliense, motivou mobilização dos sindicatos filiados. Uma série de iniciativas está sendo realizada, inclusive pressão política junto a deputados e senadores, para impedir qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores.
A iniciativa da CNTA e dos sindicatos tem como objetivo não permitir ainda mais as grandes dificuldades que os segurados, especialmente os trabalhadores, já têm para fazer jus tanto ao auxílio-doença como na aposentadoria por invalidez.
O documento, assinado pelo presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, destaca total apoio pela busca de políticas eficazes que que façam justiça a segurados que necessitem de benefícios e que seja negado aos que não fazem jus. "Isso é o mínimo que esperamos dos médicos peritos do INSS. Mas vemos com grande preocupação a utilização do trecho 'dificultará o acesso ao benefício', conforme consta na referida matéria (do Correio Braziliense), pois os segurados já têm grande dificuldade para terem acesso às perícias médicas e não precisam de mais dificuldades", ressalta o ofício.
A CNTA apresenta sugestões propondo ações no combate às causas que elevam o grande número de segurados afastados por doença ou invalidez. Entre eles a estruturação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Ministério do Trabalho, com agentes fiscais suficientes no combate ás condições precárias de trabalho, que possibilitam as ocorrências de acidentes e doenças ocupacionais. Outra sugestão é a transparência nas informações sobre os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com informações pontuais por empresas e mais agilidade na divulgação das informações.
Síntese
O ofício foi encaminhado à Casa Civil no último dia 12. Pela reportagem publicada, o governo quer adotar três medidas de imediato para diminuir os gastos com a Previdência. A principal mudança pretende dificultar o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com ela, o governo espera uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano aos cofres públicos. O deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é estimado em R$ 146 bilhões este ano e em R$ 183 bilhões em 2017.
O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira explicou que a primeira medida será um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e invalidez que são recebidos por períodos prolongados. Há mais de 3 milhões de auxílios mantidos pelo INSS a um custo médio mensal de R$ 3,6 bilhões. A autarquia deveria revisá-los a cada dois anos, mas não o faz. “Quem recupera a capacidade deve retornar ao mercado. A lógica é fazer revisão para manter só quem estiver nessa condição”, disse.
Bônus de eficiência
Para acelerar as revisões, o governo vai conceder um bônus de eficiência aos peritos. Siqueira anunciou que há quase 840 mil beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos e a potencial economia é de R$ 4 bilhões. Outros R$ 2,3 bilhões viriam das aposentadorias por invalidez. “Na primeira medida, a estimativa que facilmente será superada é de reversão de 30% dos benefícios. Em relação à aposentadoria, a projeção é reverter 5%”, detalhou.
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, disse que a preocupação central do governo é buscar eficiência para que os benefícios cheguem “nas mãos corretas”. Ele anunciou a ampliação da capacidade operacional do INSS. “Vamos acrescentar em torno de 100 mil perícias para as revisões”, calculou.
O pacote do governo também prevê mudanças na inscrição do chamado Cadastro Único do INSS. O objetivo é confrontar as informações com os demais programas. O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não seja superior a um quarto de salário mínimo.
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