O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé e região sediou na tarde deste dia 23 a Plenária Regional "Os Desafios da Classe Trabalhadora diante das reformas Trabalhista e Previdenciária propostas pelo Governo Temer". O evento, uma promoção da Regional Campanha e Fronteira da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) reuniu representantes sindicais de diversas categorias e também contou com a presença do prefeito de Bagé, Dudu Colombo.
O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, realizou a manifestação de abertura da plenária. O dirigente sindical enfatiza que hoje não é possível chegar à aposentadoria com tranquilidade, depois de anos de jornadas de trabalho exaustivas, por causa das propostas governamentais que poem em risco o direito dos trabalhadores. "É um absurdo que tenhamos trabalhadores que precisam participar de mobilizações em defesa de suas categorias com idade avançada porque existem propostas de alteração nas legislações trabalhistas que nada apresentam de bom para melhorar a vida das pessoas", ressalta Cabral. "Vivemos um momento cruel para vários setores em diferentes categorias", complementa.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Luiz Daniel Niewinski abordou as propostas apresentadas pelo governo Temer quanto à reforma da previdência. Entre elas a fixação de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para trabalhadores urbanos e rurais, sejam do sexo masculino ou feminino. "O governo argumenta, entre outras coisas, o envelhecimento da população e que trabalhadores rurais não contribuem para o sistema previdenciário, mas eles contribuem no percentual de 2,1% de sua produção", explica Niewinski. Para o advogado é necessário diferenciar a questão da aposentadoria devido ao tipo de atividade exercida pelo trabalhador. "O que deve haver é um estudo técnico aprofundado, não uma restrição de direitos feita a toque de caixa até porque os benefícios previdenciários tem impacto direto no desenvolvimento e na economia dos municípios", salienta.
Além da aposentadoria, as situações envolvendo as pensões por morte (visando à desvinculação do salário-mínimo para tornar o benefício menor), auxílio-doença (cuja proposta é que o prazo para custeio das empresas em relação ao empregado passe dos atuais 15 dias para 30 dias) e as revisões de benefícios por incapacidade provocaram debate. "Não é restringindo direitos que sairemos da crise e os trabalhadores devem se mobilizar para que essas propostas não se tornem leis", adverte Niewinski.
O presidente da CTB no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, foi um dos painelistas da plenária. Vidor destacou a atual conjuntura política e os desafios dos trabalhadores. O líder sindical elencou conquistas dos trabalhadores nos governos Lula e Dilma, como a evolução do salário-mínimo e o compromisso com a garantia de direitos. Agora, a preocupação é grande com algumas iniciativas apresentadas pela equipe do governo Temer, como a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados em detrimento da legislação. "Esse tipo de proposta visa acabar com a proteção dos direitos dos trabalhadores", frisa Vidor.
Outro tema polêmico é a possibilidade de terceirização das relações de trabalho. "Uma terceirização generalizada na atividade-fim da empresa vai significar maior precarização do trabalho, salários mais baixos e perda de direitos", afirma o presidente da CTB. As lideranças sindicais também apontam o temor de que as propostas resultem em um desmantelamento do Ministério do Trabalho e, por extensão, da Justiça do Trabalho. Após a manifestação de Vidor foi realizado um debate para esclarecimento de dúvidas por parte dos sindicalistas presentes ao evento.
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