quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Senado aprova afastamento de grávida e lactante de atividade insalubre

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e de mulheres que amamentam em locais ou atividades insalubres. A medida garante o pagamento de adicional de insalubridade para a mulher continuar trabalhando ou aquela que se afastar durante a gestação ou a amamentação. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades. 

A proposta altera a reforma trabalhista aprovada no ano passado. Antes da mudança na legislação, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade - que varia entre mínimo, médio e máximo - com adicional em qualquer circunstância. A reforma estabeleceu que o afastamento passa a ser automático apenas em grau máximo de insalubridade e nos demais casos, a gestante ou lactante continuaria exercendo o trabalho. 

A alteração gerou polêmicas durante o processo de discussão da reforma e foi retirada do texto. Para contornar a lacuna, o governo editou uma medida provisória que tratava do tema, que, no entanto, perdeu o efeito em maio deste ano. 

O projeto de lei aprovado prevê que caberá à empresa pagar o adicional de insalubridade para a trabalhadora afastada. A compensação para a empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários.

Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS) a medida que dá autonomia para a trabalhadora afastar-se ou não pretende evitar a discriminação em estabelecimentos com atividades insalubres, "o que poderia afetar a empregabilidade da mulher, principalmente quando se tratar de empregada em idade reprodutiva". 

"A referida opção da trabalhadora será tomada com a consciência de que ela não sofrerá qualquer prejuízo em sua remuneração, caso opte por se afastar de seu posto de trabalho. Ou seja, a trabalhadora irá avaliar a existência de outros fatores, que não a perda do adicional em exame, que recomendem a manutenção do desempenho de labor insalubre", justificou a senadora.

Informações do site UOL

sábado, 24 de novembro de 2018

Trabalhadores do Marfrig Bagé aprovam pauta da campanha salarial 2018/2019 em assembleia









      No final da tarde deste sábado (24), trabalhdores do Marfrig/Bagé participaram da assembleia para debater a pauta de reivindicações da campanha salarial 2018/2019 da categoria. O local foi o ginásio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região. Após a discussão dos itens, a pauta foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. 
      Entre as principais cláusulas para o acordo coletivo de trabalho com o Marfrig estão o pedido de reajuste salarial (reposição da inflação, mais 3% de aumento real), um piso salarial no valor de R$ 1.500,00, além de 38 novas cláusulas e a manutenção das demais cláusulas já existentes. 
      O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, e o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, explicaram aos trabalhadores os principais pontos de discussão da pauta. Cabral reforça que a cada ano surgem novas dificuldades na mesa de negociações, tendo em vista que a empresa sempre apresenta justificativas para não conceder um reajuste salarial maior. "Por isso é fundamental a presença dos trabalhadores nas assembleias que realizamos, ainda mais que as forças políticas eleitas estão voltadas para atender aos interesses da classe patronal e visam ao desmonte do sistema sindical", alerta o presidente.
      Os dirigentes sindicais destacaram os riscos para a manutenção do emprego com a vigência da reforma trabalhista, colocando em risco conquistas garantidas nos acordos anteriores. "Tudo o que a empresa paga é porque está no acordo coletivo e muita gente não se dá conta que isso não é bondade, é fruto de muita luta do Sindicato", pondera Cabral. Entre as prioridades para o acordo, além do reajuste salarial e da elevação do piso da categoria, estão o pagamento de quinquênio e o aumento do valor do cartão-refeição. 
      Depois de realizadas as assembleias com trabalhadores do Marfrig em Hulha Negra e Bagé, agora o Sindicato irá encaminhar um ofício à empresa solicitando a primeira rodada de negociações, que deve acontecer no início de 2019. 

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

STIA/Bagé define datas para assembleias da campanha salarial para trabalhadores do Marfrig




      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região definiu o cronograma das assembléias visando à campanha salarial 2018/2019 para trabalhadores do Marfrig Group. A pauta de reivindicações da categoria será, a exemplo de anos anteriores, definida pelos trabalhadores em dois encontros. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. 
      Para os trabalhadores do Pampeano Alimentos, de Hulha Negra a assembleia será realizada no dia 17 de novembro, com primeira chamada às 18h ( segunda chamada às 19h), no salão da nova subsede do Sindicato (Avenida Laudelino da Costa Medeiros, 1279).
      Já para os trabalhadores do Marfrig/Bagé a assembléia será dia 24 de novembro, também a partir das 18h, tendo por local o ginásio do Sindicato (Avenida São Judas Tadeu, 853). 
      De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Carlos Cabral, a presença de trabalhadores faz-se ainda mais necessária, tendo em vista as alterações na legislação, onde mais de 100 artigos foram alterados ou suprimidos pela Reforma Trabalhista. "Precisamos da presença de todos para que possamos discutir não apenas a proposta de reajuste salarial, mas lutar por nossos direitos e manutenção de nossas conquistas, que tivemos ao longo dos últimos anos. Lamentamos que os governos façam o possível para retirar garantias históricas previstas na lei, mas agora precisamos nos mobilizar e demonstrar força para podermos negociar com a empresa", pondera Cabral. 
Posição contra fechamento do MT
      A proposta de fechamento do Ministério do Trabalho por parte do governo de Jair Bolsonaro, que inicia em janeiro de 2019, na avaliação de Cabral, vai trazer prejuízos incalculáveis. A pasta existe na estrutura do Governo Federal há 88 anos. 
      "Será um retrocesso incalculável se essa vontade do futuro presidente prosperar. O maior prejudicado é o trabalhador. Hoje, mesmo com a falta de estrutura, contamos com a boa vontade dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Já pensou se esse órgão deixar de existir? Há poucos anos, cerca de 20% da força de trabalho nos frigoríficos foi afastada por doenças do trabalho, imaginem se não houver fiscalização efetiva, como as forças-tarefas do MT e MPT” pondera Cabral.
      O presidente destaca que mesmo nos piores períodos da história, inclusive na ditadura militar, o Ministério do Trabalho continuou em pé. "O poder econômico quer ter o domínio de tudo. Essa é a prova da dificuldade que os trabalhadores vão ter para manter seus direitos e garantias históricas, isso é um desmonte da estrutura para atender aos interesses da classe empresarial e prejudicar o trabalhador", afirma Cabral.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Bolsonaro anuncia que vai acabar com o Ministério do Trabalho

Presidente do STF, Dias Toffoli, e Bolsonaro - DIVULGAÇÃO


O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho, pasta criada há 88 anos, será incorporado "a algum ministério". Ele, porém, não informou qual. Bolsonaro deu a declaração após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.
"O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse o presidente eleito, sem entrar em detalhes. A declaração repercutiu negativamente em diferentes setores ligados a trabalhadores. O Sindicato é uma das entidades que se manifestou contra a proposta de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (6), em meio às especulações sobre a incoporação, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a pasta "seguramente capaz de coordenar as forças produtivas" a fim de "buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".
O texto destaca ainda que "O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".
O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Além disso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Posição
O Ministério do Trabalho existe há 88 anos. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, o órgão já vem sendo esquecido pelos governos há anos, inclusive nas gestões do PT. Prova disso são as dificuldades enfrentadas, como falta de auditores fiscais do Trabalho, falta de estrutura operacional, entre outras dificuldades.
"Será um retrocesso incalculável se essa vontade do futuro presidente prosperar. O maior prejudicado é o trabalhador. Hoje, mesmo com a falta de estrutura, contamos com a boa vontade dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Já pensou se esse órgão deixar de existir? Há poucos anos, cerca de 20% da força de trabalho nos frigoríficos foi afastada por doenças do trabalho, imaginem se não houver fiscalização efetiva", pondera Cabral.
O presidente destaca que mesmo nos piores períodos da história, inclusive na ditadura militar, o Ministério do Trabalho continuou em pé. "O poder econômico quer ter o domínio de tudo. Essa é a prova da dificuldade que os trabalhadores vão ter para manter seus direitos e garantias históricas, isso é um desmonte da estrutura para atender aos interesses da classe empresarial e prejudicar o trabalhador", afirma Cabral.

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Procuradoria do trabalho orienta para validade de contribuição sindical a quem não é sindicalizado

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O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica na última sexta-feira (26) reconhecendo a validade da cobrança de contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados se houver decisão favorável em assembleia.
A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical compulsório, que descontava por ano um dia de salário de cada trabalhador para financiar o sindicato. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a legalidade do fim da cobrança.
Além do imposto, no entanto, há outras taxas para financiamento das entidades. Chamadas de contribuições assistenciais ou negociais, são descontadas conforme decisão em assembleia da categoria.
A orientação do MPT diz que a cobrança do não associado abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical. 
"A assembleia regularmente convocada é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição", escreveram João Hilário Valentim, procurador regional do trabalho e coordenador nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho e vice coordenador da Conalis.
Eles citam que a Constituição brasileira veta condicionar a contratação ou manutenção de um funcionário a sua filiação ao sindicato, mas não proíbe a cobrança de contribuição assistencial aos não filiados, desde que eles tenham sido abrangidos pela negociação. 
Fábio Lemos Zanão, do Zanão & Poliszezuk Advogados Associados, destaca no documento a citação a um precedente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sinalizando que esse desconto só pode ser feito se  previamente autorizado pelo trabalhador.
Alberto Emiliano de Oliveira explicou à Folha que o posicionamento do TST é anterior às alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro do ano passado, e, por isso, a norma técnica não fere o posicionamento.
“Anteriormente, havia o imposto sindical, que era obrigatório. Por isso, para a outra cobrança, a autorização prévia era necessária. Agora, não há mais essa fonte de custeio e entendemos que a assembleia é legítima”, disse.
Na nota, os procuradores afirmam que "os efeitos decorrentes da reforma trabalhista demandam uma nova interpretação das normas que versem sobre o custeio das entidades sindicais." 
Oliveira ressalta que a norma técnica do MPT fala sobre a cláusula de oposição. Ou seja, se o trabalhador não quiser contribuir, pode se opor e não terá a contribuição descontada.
“O Ministério Público do Trabalho tem como uma das bandeiras a promoção da liberdade sindical. E entendemos que essa liberdade tem a ver com a fonte de custeio”, afirma.
No documento, Oliveira e Valentim retomam explicação do ministro Edson Fachin de que a organização sindical brasileira é formada pelo tripé unicidade (apenas um sindicato de categoria por base territorial), representatividade e custeio das entidades. Ao se retirar um desses pilares, dizem os procuradores, o sistema poderá ruir como um todo.
"Os abrangidos pela negociação coletiva devem participar do financiamento desse processo, sob pena de inviabilizar a atuação sindical, bem como atuar como desincentivo a novas associações", diz a nota.
Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), observa que a nota do MPT não tem caráter vinculante e que os procuradores possuem prerrogativa de independência funcional. 
"Eles podem, de acordo com sua própria interpretação da Constituição, da lei e da jurisprudência, entender de maneira contrária", diz.
Segundo ele, no entanto, a nota serve como respaldo para procuradores que tenham interpretações no mesmo sentido da Conalis e também para entidades sindicais. "Com essa nota, elas podem se sentir, a partir de agora, mais livres para estabelecer a cobrança assistencial, desde que preservado o direito de oposição."
Pessoalmente, Costa afirma concordar com a nota do Ministério. "Quando o sindicato estabelece uma convenção ou acordo coletivo, aqueles benefícios conquistados se aplicam a todos os trabalhadores da categoria, não somente aos filiados. A contribuição seria uma retribuição pelo serviço prestado", diz.
DIVERGÊNCIAS
Para o consultor em direito do trabalho Ricardo Calcini, a nota técnica parte de uma premissa equivocada. "O sindicato, por meio da assembleia de trabalhadores, não pode substituir a prévia e expressa autorização individual de seus representados no que diz respeito à estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais", afirma.
O especialista avalia que exigir a cobrança de contribuição do trabalhador não filiado, independentemente de sua autorização individual, viola o direito constitucional de não sindicalização.
Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos magistrados da Justiça do Trabalho) e professor da USP, afirma, no entanto, que os procuradores têm razão ao argumentar que em momento algum a lei fala em autorização individual.
"A discussão então é se expressa e prévia tem que ser individual. Muitas entidades sindicais têm utilizado a tese de que uma assembleia pode configurar uma autorização expressa e prévia coletiva", afirma.

Extraído do jornal Folha de São Paulo - 30 de outubro de 2018

terça-feira, 30 de outubro de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE BAGÉ E REGIÃO SOBRE A INTERDIÇÃO DO MARFRIG BAGÉ




Nos últimos dias temos recebido muitas perguntas por parte de trabalhadores do Marfrig em Bagé sobre a interdição do frigorífico na atuação da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério do Trabalho (MT). Desde o dia 19 de outubro a planta frigorífica de Bagé teve máquinas, setores e serviços interditados. Entretanto, existe uma série de fatos que estão sendo levados às redes sociais culpando o Sindicato pela ação, gerando dúvida e intranquilidade junto aos trabalhadores.

Por isso faz-se necessário elencar o que segue:

1) Se o Marfrig está interditado é por única e exclusiva falta de atenção da EMPRESA no atendimento a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao ano de 2016. O Marfrig assinou esse documento junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, comprometendo-se a realizar melhorias. É bom lembrar que, àquela época, a interdição ocorreu devido a falhas no atendimento à segurança e saúde do trabalhador.

2) O Sindicato NÃO É PARTE ATIVA NESTA INTERDIÇÃO. A entidade foi convidada para acompanhar os trabalhos para verificar se os itens estabelecidos no TAC em 2016 haviam sido cumpridos.

3) Lamentavelmente, pessoas sem o mínimo conhecimento das condições de trabalho em frigoríficos ou mal-intencionados e cujo caráter se torna duvidoso, comentam em redes sociais que a “culpa” pela interdição é do sindicato. Os cidadãos, mal informados, não sabem que o Sindicato não tem poder nem autorização para interditar absolutamente nada dentro da planta frigorífica. Quem o faz, legitimado pela lei, é o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Portanto, a afirmação de que o Sindicato é o responsável pela suspensão das atividades, provisoriamente, no Marfrig/Bagé tem nome: MENTIRA!

4) Para informar aos mal informados (perdoem, mas a redundância é necessária), cabe salientar que, segundo estatísticas da Previdência Social, os trabalhadores de frigoríficos estão entre os que mais sofrem afastamento do ambiente de trabalho por lesões decorridas... no ambiente de trabalho! Ou seja, o motivo pelo qual a força-tarefa atua. E que vai continuar atuando, segundo informações, para atender ao cronograma de ações já realizadas e ainda a realizar. Essa atuação da força-tarefa não abrange apenas o Marfrig, mas os demais abatedouros e plantas frigoríficas.

5) Ficamos estarrecidos ao saber que políticos, alguns em exercício de mandato, por defenderem seus princípios ideológicos e não a realidade dos fatos, manifestaram-se contra o Sindicato. Talvez pudessem deixar a arrogância e a prepotência de lado e verificar os laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho. Daí a opinião não seria tão risível, à beira da infantilidade. Afinal, crianças é que falam coisas que não sabem para chamar atenção – e inventam até amigos e inimigos imaginários.

6) É necessário explicar algo fundamental para a sociedade. O trabalhador em frigoríficos atua suportando temperaturas de até 25 graus abaixo de zero nas câmaras frias. Ao trocarem de ambiente, sofrem de grande amplitude térmica, passando para a temperatura ambiente, muitas vezes superior a 30 graus. Trabalham com facas, no abate e desossa. Levantam peso muito além da capacidade ergométrica suportada pelo corpo. Já foram realizadas duas pesquisas neste sentido – TEIAS (Tecendo Estratégias Integradas em Ações de Saúde, efetuado em 2015 ) e ALERTA (Atenção às Lesões por Esforço Repetitivo dos Trabalhadores da Alimentação, realizado em 2010). As pesquisas foram publicadas, divulgadas à exaustão e ainda serviram para elaboração da Norma Regulamentadora 36, que dispõe sobre o trabalho em frigoríficos. Como a empresa pode alegar desconhecimento do tema?

7) O que nos parece INADMISSÍVEL é que, sabendo de todos esses detalhes, ainda existem trabalhadores que critiquem o Sindicato. O MPT-RS e o MT cumpriram com suas funções e executaram seu trabalho. Se alguém não fez sua parte, repetimos, é a empresa.

8) Para encerrarmos, vale destacar que, recentemente, o país passou por um processo eleitoral onde há dúvidas sobre o futuro da classe trabalhadora. Entre as principais plataformas eleitorais dos vencedores está o combate à corrupção, a seriedade e a importância do trabalho bem feito em todos os níveis e esferas, públicas ou privadas. É imprescindível que o local de trabalho seja levado a sério por governos, por empresários, por trabalhadores, pelos órgãos de fiscalização, pelos sindicatos. Esse é um bom começo para fazermos uma sociedade melhor.







Bagé, 30 de outubro de 2018
A diretoria

domingo, 21 de outubro de 2018

Força-tarefa interdita Marfrig (Bagé) e propõe minuta de TAC aditivo

Procuradora Patrícia (em pé, à direita) apresenta relatório à equipe da força-tarefa - Crédito: ASCOM - MPT/RS

      A Marfrig Global Foods S. A., em Bagé, recebeu, nesta sexta-feira (19/10), termo de interdição imediata, acompanhado de laudo técnico (total de 68 páginas), devido à condição de risco grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa também recebeu relatório de inspeção do MPT (112 páginas), mais prazo de 30 dias corridos para manifestar interesse em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes. O documento inclui, ainda, cálculo de multa pelo descumprimento de TAC anterior, firmado em 2016. A interdição, pelo Ministério do Trabalho (MT), e a proposição de TAC aditivo com multa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultam da 51ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada nesta semana na planta. A ação marcou o retorno do MT ao grupamento operacional. O objetivo da operação foi o de fiscalizar cumprimento de cláusulas do TAC anterior, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança dos empregados. A nova inspeção, inclusive, apontou outras irregularidades.
     O termo de interdição, seguido do laudo técnico do MT, informa que foram interditados diversas máquinas, setores e serviços, incluindo prensas, centrífugas, serras-fita, torno mecânico, lavadoras de roupas e betoneiras, mais os setores / salas de manutenção mecânica e elétrica, abate (trabalho nas plataformas com risco de queda para os trabalhadores), atordoamento, sangria (setor de abate) e de desossa; atividades de tirar o peito e a costela, de baixar a paleta, de virar caixa de retalhos e sobras, de enrolar carne no plástico, de primeiro e segundo transpasse no setor de abate, de retirar a gordura da tripa e de separar e puxar tripas no setor de triparia; mais movimentação dos animais da seringa para o box de atordoamento e manual de cargas no setores de abate, desossa, embalagem secundária,  carregamento, bucharia suja, graxaria e caldeira e abertura no piso no setor de abate; além dos serviços em instalações elétricas nos painéis do setor de bucharia limpa, de triparia, do setor reservatório central, no de abate e na sala do termógrafo.

     O relatório de inspeção do MPT indicou as principais irregularidades detectadas, envolvendo currais, atordoamento, abate, sala de corte, desossa de costela (desossa B), desossa, miúdos, triparia limpa, resfriamento de miúdos, triparia, bucharia suja, abertura de cabeça e retirada de cérebro e olhos, embalagem secundária, embalagem secundária miúdos, embalagem secundária desossa B, lavagem de bacias, paletização, expedição, caixaria, sala de máquinas, caldeira, cozimento de chifres, lavanderia, graxaria, carregamento do couro, escadas e acessos da planta, assentos, fornecimento de água potável aos empregados, 8 câmaras frias, rodízios, sala de recreação, sala de pausas e sala de recuperação, concessão e gozo de pausas, instalações sanitárias, percepção de benefício condicionadas a faltas decorrentes de licenças médicas devidamente comprovadas por atestados médicos e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), além de subnotificação de acidente de trabalho e violação à estabilidade acidentária.

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Ação do Ministério Públido do Trabalho e Ministério do Trabalho volta a fiscalizar Marfrig Bagé


Início das atividades da equipe da força-tarefa no Marfrig Bagé - ASCOM- MPT/RS



      Começou neste dia 16 a 51ª operação da força-tarefa estadual que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos. A ação é liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho (MT), que retornou ao grupamento operacional. O objeto é a planta do Marfrig  em Bagé. O objetivo é fiscalizar cumprimento de cláusulas de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado em 2016, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança dos empregados. A nova inspeção poderá, inclusive, apontar outras irregularidades.

      A equipe, ao chegar de surpresa na planta, foi ecebida pelo gerente administrativo, Armando Santos Azambuja dos Santos, pelo gerente industrial, Valdomiro César Marchini, e pelo coordenador de manutenção, Gabriel Montanari. 
A operação deverá se estender até a próxima sexta-feira. A ação tem apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participa com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Bagé e Região.


Início da fiscalização do MPT e MT no Marfrig - ASCOM - MPT/RS

Histórico
      A planta já havia sido interditada, pelo MT, em maio de 2015, ao final de operação da força-tarefa, devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa tem atualmente 890 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Existe apenas um turno de trabalho, de segunda a sexta-feira, de 8h48min diárias. Abate, diariamente, 680 cabeças de gado.
      A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O calendário prevê novas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul.
Parceiros
      Participaram 16 agentes públicos, profissionais e representantes dos trabalhadores. Pelo MPT, duas procuradoras: a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo) e a responsável pelo TAC, Rubia Vanessa Canabarro (lotada em Pelotas), unidade administrativa com abrangência sobre Bagé, assessoradas pelo médico Mauro Soibelman (de Porto Alegre). Pelo MT, são seis auditores-fiscais: Mauro Marques Müller (chefe de Planejamento da Seção de Segurança e Saúde - Segur, Porto Alegre), Bob Éverson Carvalho Machado (Bagé), Fernando Leite dos Santos e Márcio Rui Cantos (Pelotas), Rudinei Previatti da Silva e Vitor Roberto Feltrin (Santa Maria).
      Pela Renast, são duas pessoas: o engenheiro de segurança do Trabalho Marcelo de Andrade Batista (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual / Porto Alegre) e a fisioterapeuta Marisa Flores de Quadros (7ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS, Bagé). Pelo CREA, são três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e os agentes-fiscais Gustavo Marure Vaz (Pelotas) e Mário Paulino (Bagé). 
      A ação também é acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o presidente do STIA, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, e o representante sindical dentro da empresa, Marcos Barbosa Vivian.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho

STIA ajuiza Dissídio Coletivo no TRT para garantir manutenção de cláusulas de acordo para trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos e outros



       Mais de três meses depois do início das negociações com o sindicato patronal, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região decidiu ajuizar o pedido de Dissídio Coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre. A intenção é a manutenção de cláusulas que garantam direitos aos trabalhadores. A medida, de acordo com a diretoria do Sindicato, se justifica pela falta de definição para o acordo coletivo de trabalho envolvendo o setor de padarias, engenhos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros. A data-base da categoria é 1º de junho.
      De acordo com o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, pequenas empresas estão procurando o sindicato para saber do andamento das negociações. "O grande problema é que, para os pequenos, a demora no fechamento do acordo gera acúmulo de débitos, que devem ser pagos de forma retroativa aos trabalhadores. E isso gera preocupação", destaca o líder sindical. "Na hora de realizar o pagamento, essas pequenas empresas podem ter dificuldade para pagar os valores, enquanto as grandes empresas não passam por isso", complementa o presidente.
      A classe patronal continua condicionando a assinatura do acordo coletivo de trabalho à retirada de direitos. O Sindicato das Indústrias fez uma proposta de um reajuste linear de 2.76% (que seria a inflação de 1.76% mais 1% de aumento real) e um piso salarial de R$ 1.263,40. Entretanto, o reajuste esta condicionado à criação de um Banco de Horas, (proposta rejeitada pelos trabalhadores em assembléias), o não pagamento das horas trabalhadas em domingos e feriados (pagas, atualmente, com 100%) e dar as folgas em outro dia da semana a critério do empregador, além da exclusão da cláusula do Auxílio Escolar e regulamentação da jornada 8 x 24 horas de trabalho.
      Como não há uma nova agenda de negociações prevista, a diretoria do STIA decidiu por ajuizar o Dissídio junto ao TRT para garantir a manutenção da data-base da categoria. "Lamentamos essa imposição em um momento de retirada do direito dos trabalhadores pelo Congresso Nacional e as empresas usam dessa artimanha para tentar retirar direitos que estão há mais de 30 anos incorporados ao patrimônio salarial do trabalhador", afirma Cabral. O presidente do STIA reforça que as negociações em acordos anteriores sempre foram exitosas, atendendo os interesses de ambas as partes. Entretanto, nos últimos anos, foi necessário ajuizar dissídios junto ao TRT. “Isso resulta na quebra da harmonia e confiança entre empresas e trabalhadores”, pondera Cabral.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

STIA consegue na Justiça receber parte de valores devidos a trabalhadores da antiga Comercial de Alimentos Piratini

Reunião serviu para esclarecer pontos para início do pagamento aos trabalhadores


      Na manhã deste dia 10, a diretoria e Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região receberam representantes da comissão de trabalhadores da extinta Comercial de Alimentos Piratini. O encontro serviu para organizar o cronograma de pagamentos de parte dos créditos a que os trabalhadores têm direito. A batalha jurídica já dura 25 anos. 
      O Sindicato, na busca incessante, fez uma penhora de créditos em uma ação que o Estado do Rio Grande do Sul movia contra uma das empresas que pertenciam ao mesmo grupo de sócios da Comercial de Alimentos Piratini.De acordo com um dos procuradores jurídicos do STIA, Luiz Fernando Pimenta Meira, este é um dos formatos que o Sndicato tem adotado, porque não existem bens em nome da Comercial de Alimentos Piratini. Por esta razão, para conseguir algum recurso financeiro, é necessário percorrer um enorme caminho inverso, através da despersonalização da pessoa jurídica para buscar no patrimônio pessoal ou em cotas dos sócios em outras sociedades, eventuais direitos. 
      "Não tem sido fácil porque não se viabiliza em qualquer situação patrimônio disponível. A medida que se conseguiu agora, se busca há vários anos,enfrentando, além da defesa dos devedores principais, a resistência, inclusive, dos demais credores, que também não querem abrir mão de seus direitos", explica Meira. 
       O advogado explica que o Sindicato vai continuar na caminhada que, mesmo considerada bastante difícil, tem resolvido, ainda que parcialmente, o pagamento aos trabalhadores. "Essas pessoas aguardam pelos valores a que tem direito há mais de 20 anos. Para se chegar a esse resultado, por incrível que pareça, já tivemos que enfrentar cerca de 30 ações", pondera Meira.
      Cerca de 130 trabalhadores irão receber parte dos valores, em cronograma que deverá ser montado na próxima semana. Primeiramente devem receber os trabalhadores vivos - as sucessões, que dependem de outros procedimentos de documentação, devem ser pagas na sequência. 
      Em manifestação à comissão de trabalhadores, o presidente do STIA;Bagé, Luiz Carlos Cabral, agradeceu à paciência e persistência dos ex-funcionários da empresa e na confiança do trabalho realizado pelo departamento jurídico do Sindicato. "Não desistimos nunca, fizemos diligências e continuaremos na luta para que os trabalhadores recebam o restante do valor a que têm direito", manifestou Cabral.

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Sindicato é informado que problemas nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil em Hulha Negra vão continuar pelo menos até janeiro

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        O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região não recebeu uma boa notícia no encontro com o diretor do Marfrig Group, Rui Mendonça Júnior. Em contato com representantes do Banco do Brasil, a instituição financeira informou que o problema com o limite de saque de até R$ 500,00 nos terminais de auto-atendimento que não contém o sistema de leitura de digitais (biometria) vai continuar pelo menos até janeiro.

            A norma do Banco do Brasil vigora desde julho e está prejudicando os trabalhadores do Pampeano Alimentos em Hulha Negra. O problema é que os terminais no município não tem acesso biométrico. Por causa disso, quem sacar dinheiro na sexta-feira nos terminais existentes no Supermercado Cooptil, para voltar a sacar novamente  tem que esperar até segunda-feira se precisar de um valor maior. Ou ainda: perder tempo e gastar combustível com carro, moto, ou mesmo arcar com a passagem de ônibus para vir a Bagé e sacar, se a necessidade for mais urgente.

            A explicação do banco é que não há condições de colocar novos equipamentos à disposição do publico agora. É necessária a realização de processo licitatório para a disponibilização de dois terminais de atuo-atendimento. Entretanto, só a partir de janeiro de 2019 é que há previsão de acesso por parte da comunidade e dos trabalhadores de Hulha Negra.

      Desde que recebeu reclamações dos trabalhadores, o Sindicato contatou a direção da empresa para buscar uma solução, já que o dinheiro pertence ao trabalhador e é o Marfrig quem faz o depósito via Banco do Brasil. Apenas agora em setembro que o banco se manifestou. “É inadmissível que o trabalhador não tenha acesso aos valores de seu salário para sacar. No mínimo esperávamos uma pressão maior da empresa sobre o banco. Acreditamos que se houvesse um interesse maior em ajudar os trabalhadores o mínimo que se poderia fazer era trocar de banco, já que o Banrisul e o Sicredi têm agências em Hulha Negra, mas isso não aconteceu. É lamentável”, ressalta o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.

      Lamentavelmente, em Hulha Negra, não é a primeira vez que os trabalhadores têm problemas com os caixas automáticos do Banco do Brasil. Houve oportunidades em que os equipamentos ou estavam com problemas (estragados) ou sequer tinham dinheiro.

      “Queremos deixar claro que fizemos nossa parte como Sindicato, fizemos as tratativas e cobramos da empresa uma solução. Essa situação é terrível para o trabalhador e reiteramos que, se houvesse maior disposição da empresa, uma multinacional com centenas de empregados que são clientes do banco, isso poderia ser resolvido de maneira mais rápida”, complementa Cabral.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Trabalhadores aguardam sindicato patronal para definição de acordo coletivo para padarias, engenhos, laticínios, pequenos frigoríficos, embutidos e outros

Não há previsão de nova rodada de negociações entre as partes

      Após varias reuniões de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) com a classe patronal, o acordo coletivo de trabalho para empregados de padarias, engenhos, indústria de laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros, permanece indefinido. A situação e delicada e não há encontro entre as partes desde o dia 31 de julho e nem uma data definida ate o momento.
      A data-base da categoria é 1º de junho. Neste mês de setembro faz 15 meses que uma boa parte dos trabalhadores (cerca de 30%) não tem seus salários reajustado - os demais tiveram um reajuste por força do piso regional. A tendência é que o Dissídio Coletivo seja ajuizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.
      O Sindicato das Indústrias de Alimentação (patronal) fez uma proposta de um reajuste linear de 2.76% (que seria a inflação de 1.76% mais 1% de aumento real) e um piso salarial de R$ 1.263,40. Entretanto, o reajuste esta condicionado à criação de um Banco de Horas, (proposta rejeitada pelos trabalhadores em assembléias), o não pagamento das horas trabalhadas em domingos e feriados (pagas, atualmente, com 100%) e dar as folgas em outro dia da semana, além da exclusão da cláusula do Auxílio Escolar e regulamentação da jornada 8 x 24 horas de trabalho.
      O STIA/Bagé concorda com a proposta de reajuste e o valor do piso salarial, mas rejeitou a inclusão dos demais itens por serem prejudiciais. "Seria um retrocesso aos interesses dos trabalhadores", afirma o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. O STIA encaminhou à classe patronal a proposta de um reajuste de 3.5% nos salários, um Piso Salarial de R$ 1.270,00, salários profissionais nos engenhos de arroz, qüinqüênios, além da manutenção das demais cláusulas.
      Cabral ressalta que as negociações do dissídio coletivo têm por objetivo o reajustamento nos salários, das cláusulas econômicas, condições de trabalho e outros, sempre procurando avançar e melhorar. "Neste ano fica bem clara a intenção do sindicato patronal de trancar as negociações e de levar a ajuizamento o Dissídio Coletivo da nossa categoria profissional", afirma o presidente.
      A direção do Sindicato aponta que as empresas querem trazer para dentro do dissídio itens da reforma trabalhista, que serviu apenas para retirar direitos dos trabalhadores, já que o poder de compra da população ficou reduzido e o número de desempregados aumenta a cada mês no Brasil. "Direitos não se reduzem, se ampliam. É por isto que o Sindicato rejeitou estas propostas absurdas e não houve acordos nos dissídios, isto eles não falam para os trabalhadores", sustenta Cabral.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação



      Os Tribunais Regionais do Trabalho do país vêm ignorando a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na correção de dívidas trabalhistas. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, eles estão aplicando um índice mais vantajoso para os empregados: dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), sete já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde 2017.
      A matéria relata que "decisões dessas cortes corrigiram passivos, como horas extras, com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), uma derivação do índice oficial de inflação" e que "a nova lei estabeleceu a atualização dessas dívidas, enquanto os processos correm na Justiça do Trabalho, pela TR (Taxa Referencial), usada para remunerar a poupança." 
      A rigor, o quadro que se tem é: enquanto a TR ficou perto de 0% no acumulado do ano, o IPCA-E, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), teve alta de 3,68%. Há ainda um juro somado às ações: 1% ao mês.
      A questão legal embutida na 'rebeldia' dos TRT's é que o uso do IPCA-E se fundamenta em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), feita em 2015. Naquele momento, a corte determinou sua aplicação na atualização de precatórios --dívidas públicas de municípios, estados e União em ações judiciais.
      A reportagem ainda destaca que "integrantes dos tribunais de São Paulo (capital, região metropolitana e Baixada Santista), Campinas (interior paulista), Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia, mesmo após a reforma, aplicaram o IPCA-E. Decisões ainda afirmam que a mudança introduzida pela reforma é inconstitucional."

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Norma do Banco do Brasil prejudica trabalhadores do Pampeano que recebem seus salários em Hulha Negra

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      Uma norma do Banco do Brasil está prejudicando trabalhadores do Pampeano Alimentos em Hulha Negra. A instituição financeira, onde a maioria dos trabalhadores do frigorífico recebe seu salário, limitou o saque a valores de até R$ 500,00 em terminais de auto-atendimento que não contem com o sistema de leitura das digitais (biometria). Só que os trabalhadores não foram comunicados sobre isso e, pelas informações que temos, nem a empresa.
      O problema é que os terminais em Hulha Negra NÃO TEM ACESSO BIOMÉTRICO. Com isso, quem precisa sacar dinheiro a partir de sexta-feira nos terminais existentes no Supermercado Cooptil, tem que esperar até segunda-feira se precisar de um valor maior. Ou ainda: perder tempo e gastar combustível com carro, moto, ou mesmo arcar com a passagem de ônibus para vir a Bagé e sacar, se a necessidade for mais urgente.
      Desde julho isso está ocorrendo, mas agora as reclamações estão aumentando. Os representantes do Sindicato já alertaram o Pampeano Alimentos duas vezes. O último contato foi feito nesta segunda-feira, dia 20 de agosto, com o senhor Rui Mendonça Júnior, diretor da empresa, que prometeu tomar providências para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
      A manifestação do Sindicato é necessária porque, provavelmente, o Pampeano Alimentos tenha vendido o pagamento da folha de seus empregados ao Banco do Brasil. E é dever da empresa garantir que o trabalhador tenha, no mínimo, acesso aos valores de seu salário para sacar.
      Lamentavelmente, em Hulha Negra, não é a primeira vez que os trabalhadores têm problemas com os caixas automáticos do Banco do Brasil. Houve oportunidades em que os equipamentos ou estavam com problemas (estragados) ou sequer tinham dinheiro.
      O Sindicato está fazendo sua parte, em comunicar a empresa sobre o problema e cobrar soluções para não prejudicar os trabalhadores. Até porque é um direito do trabalhador como consumidor de cobrar uma providência, já que a taxa de manutenção das contas é cobrada.

domingo, 19 de agosto de 2018

STIA/Bagé conclui Programa de Desenvolvimento e Capacitação em Recursos Humanos









      Concluímos neste sábado, dia 18, o "Programa Continuado de Desenvolvimento e Capacitação em Recursos Humanos". Ministrada pela psicóloga Dilce Helena dos Santos, a atividade foi promovida pelo Sindicato como uma capacitação para  melhorar a comunicação entre os integrantes da diretoria e com os trabalhadores, além de desenvolver a capacidade de liderança
      Os encontros foram realizados em três sábados, durante três meses. A primeira ação envolveu o "Desenvolvimento de Habilidades Interpessoais", em junho. O segundo encontro, no dia 21 de julho,, abordou "Desenvolvendo Lideranças". Para esta última etapa o tema foi "O Fortalecimento do Senso em Equipe". 
      Foram realizados debates, atividades em conjunto, treinamentos e ações para buscar o entendimento da importância do trabalho em equipe e o que é preciso para resolver problemas em conjunto. 
      "Para mim foi uma experiência incrível, o grupo é muito bom, interage de forma coesa. Além disso, são interessados e apresentaram ideias para a solução dos problemas que surgiram ao longo das ações propostas", destaca Dilce Helena. Alguns integrantes da diretoria, inclusive, sugeriram a realização de novas ações.
      "Creio que atingimos o objetivo de mobilizar os diretores sobre a importância da atuação em conjunto, formando uma equipe que melhore sua comunicação entre si e com os trabalhadores", destaca o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. 
      Após a realização das últimas tarefas, o grupo recebeu os certificados de conclusão do programa. 

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Sindicatos patronais recebem benefício de Temer para se manter

Enquanto o governo Temer busca enfraquecer os sindicatos, retirando direitos históricos dos trabalhadores e os incentivando a deixar suas filiações às entidades sindicais, para os sindicatos patronais a conversa é diferente. Olhem só a denúncia que está publicada no site da Revista Época. Enquanto lutamos para manter a entidade, com prestação de serviços ao trabalhador, os patrões recebem os benefícios de um governo atolado em denúncias de corrupção e que só prejudicam ao assalariado.
Reproduzimos abaixo a matéria na íntegra:

Sindicato patronal obtém verba por decreto

A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro
O presidente Michel Temer em reunião com a base aliada do governo (Foto: Alan Santos/PR)
Após o fim do imposto sindical com a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões. O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

"Outras entidades já repassavam às suas confederações e federais. O único setor que não tinha essa regra era o agrícola. Não é nada esdrúxulo", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro. O dirigente explica que a preocupação com o financiamento das entidades foi levada ao presidente Michel Temer com o pedido de que o Senar também deveria repassar parte dos recursos. A reportagem procurou todas as outras principais federações estaduais, que não quiseram se pronunciar. A CNA foi procurada desde quarta-feira, 25, mas também não quis se manifestar.

Arrecadação
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Criação do CIST visa ampliar atendimento à saúde e segurança do trabalhador

Emerson Silva, Luiz Cláudio Etcheverry e Milton Brasil destacam importância da atuação do CIST
Reunião com representantes sindicais e da área da saúde ocorreu no Sindicato dos Empregados no Comércio

      Uma ação em parceria do Conselho Municipal de Saúde de Bagé, Coordenação de Saúde do Trabalhador da Prefeitura, 7º Coordenadoria Regional de Saúde e sindicatos de trabalhadores promete mudanças significativas no atendimento à saúde do trabalhador em Bagé e região. A criação da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde do Trabalhador (CIST) visa ao fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e integração dos demais órgãos na promoção da saúde e melhoria dos ambientes e processos trabalho trabalho saudáveis. Tudo isso para atender trabalhadores formais e informais. atendendo aos parâmetros legais. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) foi convidado a participar das discussões.
      Na manhã deste dia 24 ocorreu a segunda reunião do CIST, nas dependências do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bagé. Milton Brasil, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé dentro do Conselho Municipal de Saúde, é o coordenador da Comissão. Cabe à CIST acompanhar o atendimento às condições da Lei 6514, da Portaria 3214 e suas normas regulamentadoras (no que tange à saúde do trabalhador). "Atuamos na prevenção, execução das ações, programas específicos federais e a fiscalização", explica Luiz Cláudio Etcheverry, coordenador da Saúde do Trabalhador na Prefeitura de Bagé.  
Conquista de espaços
      Um aspecto importante é a representatividade de Bagé para implementar as ações efetivas que garantam melhores condições no ambiente de trabalho. Émerson Silva, assumiu a presidência da Coordenação Macrorregional do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com sede em Pelotas - e que abrange 28 municípios. Milton Brasil irá assumir em breve uma cadeira junto ao conselho Estadual de Saúde, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), bem como no Comitê Estadual de Segurança e Saúde do Trabalhador. 
      Um dos desafios do CIST é levar ao conhecimento do trabalhador as garantias e direitos na área de saúde, que são permanentes e garantidos pela Constituição Federal. "Nosso trabalho é chancelado pelo Ministério Público do Trabalho, já que uma de nossas missões é prevenir óbitos no ambiente de trabalho", explica Silva. 
Atuação do Cerest
      A principal função do Cerest é atuar na prevenção, atenção e capacitação que envolva a segurança e saúde do trabalhador. "Nossa matriz é a política nacional de saúde do trabalhador e por isso valorizamos muito essa atuação em parceria com os sindicatos, que conhecem as demandas necessárias para atenção à saúde e segurança no ambiente de trabalho", ressalta Silva. "Estamos com o desafio de focarmos nas demandas e necessidades do trabalhador", complementa o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.
      Uma das ferramentas importantes para levantar diagnósticos sobre as condições do trabalhador é o E-Social. A iniciativa exige cuidados especiais com a segurança e saúde do trabalhador e trata-se de uma exigência legal, abrangendo grandes, médias e pequenas empresas. "Será um passo importante para obtermos um diagnóstico sobre as condições dos trabalhadores porque teremos as informações necessárias", salienta Etcheverry.
Participação
      Uma das iniciativas do CIST é a divulgação das reuniões, que acontecem todas as segundas quintas-feiras de cada mês, a partir das 9h30min, de forma itinerante. "Queremos envolver os demais sindicatos de trabalhadores da região nos municípios vizinhos para que participem e possam levar os problemas existentes e apresentar sugestões para definirmos estratégias", pondera Brasil. Uma das ações será uma capacitação sobre doenças e acidentes no ambiente de trabalho, para levar conhecimento e que os trabalhadores possam detectar situações de risco.
      Outro ponto importante é que foi aprovada na reunião de julho do Conselho Municipal de Saúde de Bagé a criação da Urest - Unidade Regional Especializada em Saúde do Trabalhador. "A Urest consta no Plano Plurianual da saúde em Bagé, oficializada como uma política pública de saúde do trabalhador, para atendermos os sete municípios que integram a 7º Coordenadoria Regional de Saúde", explica Émerson Silva. 

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Segundo encontro para acordo do setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros termina sem acordo




      Na tarde deste dia 18 de julho ocorreu a segunda reunião de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região e o Sindicato das Indústrias de Alimentação para tratar sobre o acordo coletivo de trabalho. A negociação envolve os setores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. Não houve avanços, assim como já ocorrera na primeira reunião, realizada em 29 de junho. O encontro ocorreu na sede do STIA/Bagé. 
      A data-base da categoria é 1º de junho. O Sindicato reiterou a proposta retirada em assembleia com os trabalhadores, onde os principais itens são um reajuste salarial que contemple a inflação do período mais 3% de aumento real, além de um Piso Salarial para a categotia no valor de R$ 1.500,00, entre outros. Os trabalhadores também querem a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.
      O sindicato patronal oferece a reposição da inflação do período (cerca de 2%), mas propôs a retirada do auxílio escolar, a criação do Banco de Horas, além de outras conquistas históricas dos trabalhadores - o que o STIA não concorda. Não ficou agendado um novo encontro entre as partes. 

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Lesões por esforço repetitivo responderam por 22 mil benefícios concedidos pelo INSS em 2017

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      Os problemas de saúde dos trabalhadores relacionados a esforços contínuos e associados a posturas inadequadas e estresse contribuíram para a concessão de 22.029 auxílios-doença pelo INSS, em 2017.
      As chamadas Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) representaram 11,19% de todo o universo de benefícios acidentários liberados pela Previdência Social no ano passado.
      Por conta delas, as pessoas precisaram ficar mais de 15 dias afastadas de suas atividades.
      Em 2017, considerando todos os casos de trabalhadores que precisaram ser afastados por problemas de saúde ocasionados pelas atividades laborais, foram concedidos 196.754 benefícios acidentários.
      A média foi de 539 afastamentos por dia, de acordo com o instituto.
As doenças relacionadas à LER/Dort são causadas por movimentos contínuos, com sobrecarga dos nervos, dos músculos e dos tendões.
      Segundo o INSS, considerando apenas os benefícios concedidos por adoecimento em função do trabalho, três em cada 20 causas de afastamentos se enquadraram nas seguintes situações: lesão no ombro, sinovite (inflamação em uma articulação), tenossinovite (inflamação ou infecção na bainha que cobre o tendão) e mononeuropatia dos membros superiores (lesão no nervo periférico).
      Neste último caso, destaca-se a Síndrome do Túnel do Carpo (problema comum em pessoas que fazem movimentos repetitivos em alta velocidade ou associados à força, como digitação ou trabalho em cozinha, pegando panelas pesadas e picando alimentos).
      O estresse é outro fator causador de afastamentos do trabalho, em decorrência de pressão excessiva pelo atingimento de metas, rigor no controle das tarefas, pressão das chefias e até assédio moral, dependendo do caso.

Setores com maior incidência de problemas
      Entre os setores em que é mais comum identificar esses tipos de doença estão: bancos, supermercados, frigoríficos, empresas telemarketing e cozinhas industriais (restaurantes e serviços de catering), assim como indústrias eletroeletrônicas, de veículos, têxtil e calçadista. Mas, segundo o INSS, vale destacar que, proporcionalmente à exposição ao risco, aqueles que trabalham com a fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo são os mais atingidos por LER/Dort: 14 casos de afastamento por mil empregados.
      Ainda de acordo com o INSS, somando a quantidade de tempo em que os trabalhadores ficaram afastados por LER/Dort, em 2017, chega-se ao total de 2,59 milhões de dias de trabalho perdidos. Por isso, o instituto chama a atenção para a necessidade de uma avaliação ergonômica dos ambientes de trabalho e de uma adequação dos problemas encontrados. Também é importante fazer um inventário de queixas mais frequentes nos setores de maior risco, com investimento em ginástica laboral e pausas programadas durante o expediente.

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Primeiro encontro entre STIA e sindicato patronal para acordo coletivo de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros termina sem avanços



Terminou sem acordo a primeira reunião de negociação para acordo coletivo de trabalho para o setor de padarias, engenhos, indústria de laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. A primeira reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o sindicato patronal ocorreu dia no último dia 29 de junho. A data-base da categoria é 1º de junho. 
      O pedido do STIA já havia sido encaminhado à representação empresarial, onde os principais itens são um reajuste salarial que contemple a inflação do período mais 3% de aumento real, além de um Piso Salarial para a categotia no valor de R$ 1.500,00, entre outros. Os trabalhadores também querem a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.
      O sindicato patronal oferece a reposição da inflação do período (cerca de 2%), mas propôs a retirada do auxílio escolar, a criação do Banco de Horas, entre outros pontos que o STIA não concorda..
       No dia 11 de julho deve ocorrer a segunda reunião entre as partes, em local a ser definido nos próximos dias. 

terça-feira, 26 de junho de 2018

Definida data da primeira reunião de negociação entre STIA e Sindicato patronal para setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos e pequenos frigoríficos



      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Bagé definiram a data da primeira reunião entre as partes visando ao acordo coletivo de trabalho para o setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. O encontro vai acontecer no dia 29 de junho, a partir das 16h, tendo por local a sede do STIA, na Rua Melanie Granier, 157. 
      A data-base da categoria é 1º  de junho. Em maio, os trabalhadores aprovaram em assembleia a pauta reivindicatória, com uma proposta de reajuste salarial referente à reposição da inflação mais 3% de aumento real, um piso da categoria no valor de R$ 1.500,00, além da manutenção das demais cláusulas. 
      "Existe a expectativa por parte dos trabalhadores que não são abrangidos pelo piso da categoria que ainda não tiveram reajuste", destaca o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral. "Existe a cobrança por parte desses trabalhadores ao sindicato. Agora, vamos para a mesa de negociação e esperamos que a definição seja feita o quanto antes", complementa o líder sindical.